Houve recessão em 2015 e 2016

No discurso sobre o Estado da Nação de 2015, lido pelo vice-presidente Manuel Vicente no dia 15  de Outubro daquele ano foi exposto o optimismo do presidente José Eduardo dos Santos quanto à saúde da economia angolana que na altura preocupava já grandemente o cidadão comum afirmando que Angola não experimentaria uma recessão económica mas apenas uma desaceleração. Num artigo  aqui publicado no dia 17 de Outubro de 2015 manifestei a minha posição não tão optimista sobre a saúde económica de Angola uma vez que os sinais de preocupação já vinham de alguns anos e a desaceleração estava longe de ser uma novidade o que dificultava a minha compreensão da falta de ajustamento, sobretudo, da política fiscal do estado angolano.

Num artigo de Setembro de 2016 («stará Angola “oficiosamente em recessão”?») falei que na ausência da publicação oficial de dados trimestrais das contas nacionais por parte do INE era impossível atestar que Angola vive ou não uma recessão mas com os dados disponíveis na altura, ainda que anualizados, fiquei com a impressão que a nossa economia tinha experimentado uma recessão e que só por milagre conseguiríamos crescer em 2016 e os números do INE que finalmente começou a publicar dados intercalares do PIB angolano vieram confirmar que Angola passou uma recessão como atestam os livros: crescimento negativo do PIB por dois trimestres consecutivos.

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Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Angola

Os números do INE não só revelam a saúde precária como demonstram mais uma vez que a tendência decrescente do produto nacional é longa e acentuou-se nos últimos dois anos apesar da hemorragia ter reduzido na segunda metade de 2016 a economia continuou a apresentar uma evolução trimestral deprimente e, como tal, não existem razões para festejar sobretudo porque não reconheço nas medidas tomadas nos últimos tempos o suficiente para colocar o país no caminho do crescimento sustentado e de uma economia mais diversificada e criadora de emprego e riqueza por diferenciação de qualidade dos produtos e serviços postos no mercado nacional e global.

O segundo trimestre de 2016 foi particularmente mau com uma variação homóloga (em termos reais) de -7,8% e o trimestre que lhe seguiu variou -4,3% e todo este período de decréscimo do produto foi acompanhado pelo aumento da taxa de inflação, ou seja, as pessoas ficaram mais pobres em termos nominais e em termos reais. Fazendo uma comparação, tendo presente os diferentes estágios de desenvolvimento dos dois países, para o mesmo período, no seu pior trimestre a economia de Portugal cresceu 0,7%.

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Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Portugal

A situação continua feia mas com o aumento registado no preço do petróleo dá para respirar melhor mas não estou entusiasmado pela falta de reformas estruturais convincentes, continuo sem grandes expectativas para o médio prazo mantendo o mesmo modelo económico do estado gordo e campo de actuação inclinado e com intervenção parcial e persistente do árbitro. No meio disto tudo, há que dar os parabéns pelo INE por estarem a melhorar a produção de estatísticas e por divulga-las no seu site.

 

O desafio reside na diversificação das exportações

O maior desafio da economia angolana é a diversificação. Mais do que fazer crescer e diversificar o tecido produtivo, Angola precisa de diversificar as suas exportações.  Antes do fim do tráfico de escravos na segunda metade do século XIX, o comércio de pessoas escravizadas dominava as exportações angolanas, onde figuravam igualmente alguns metais e marfim. No século XX o Estado Novo português comprometeu-se com uma nova abordagem colonial apostando primeiro na agricultura e, depois do extremar de posições em 1961 , apostou na indústria transformadora e extractiva com forte participação de investimento externo.

A nova abordagem da política colonial que visava contrapor algumas revindicações que conduziram à guerra de libertação nacional significou o levantamento de barreiras que protegiam a economia da metrópole que permitiram o fomento industrial em Angola. A política do Estado Novo falhou o objectivo desejado pela maioria (autodeterminação política, integração económica e melhor distribuição das oportunidades e da riqueza) mas o aumento do investimento na indústria transformadora, indústria extractiva, sector financeiro e crescimento do consumo suportaram um período de crescimento económico apreciável entre 1961 e 1974.

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Fonte: “A evolução económica de Angola durante o segundo período colonial – uma tentativa de síntese” (de Nuno Valério e Maria Paula Fontoura in ‘Análise Social’)

Durante a década de 1960 as exportações angolanas eram dominadas por produtos agrícolas (café, algodão, sisal) sendo que os investimentos no sector extractivo começaram a alterar a estrutura do PIB e das exportações apenas no final da década. Com efeito, em 1969 os diamantes já valiam 20% da carteira de exportações, o petróleo representava 5% e o café ainda dominava com 35%.

O reinado do petróleo começou a ganhar forma pouco antes da independência nacional sendo que em 1974 já representava 51% das exportações. Em 1979, quatro anos após a independência as exportações de petróleo ocupavam 72% da carteira do que vendíamos para o exterior, quando a guerra civil e o modelo de economia centralizada estavam já a produzir os seus efeitos nocivos na indústria transformadora e na agricultura.  14 anos após à independência, em 1989, as exportações de petróleo já representavam 94% das exportações totais de Angola.

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Desde 1984, as exportações de petróleo têm representado de forma sistemática mais de 90% das exportações de Angola, ou seja, há mais de 3 décadas que diferentes iniciativas e intenções têm fracassado o objectivo de diversificar as nossas fontes de divisas.

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Fonte: ONU, International Trade Statistics, INE

Ao longo da sua história como nação independente, Angola não tem conseguido diversificar a sua economia. O país é praticamente refém de um sector cuja produção e preço são dependentes de factores externos. Nos últimos anos, vários sectores têm vindo a apresentar interessantes taxas de crescimento, como comunicações e serviços financeiros mas a produção de bens continua a ser baixa e as exportações tanto de serviços como de bens feitos em Angola fora do sector petrolífero é quase zero.

Todos os sectores continuam muito colados à saúde do sector petrolífero. Por isso, falar em “economia não-petrolífera” em Angola é um exercício exótico porque a economia continua a ser rebocada pelo ouro negro. Quando o preço do petróleo baixa para níveis indesejados para as nossas aspirações reduz-se o influxo de divisas que implica menos capacidade para gestão da taxa de câmbio por parte do BNA, as importações ficam mais caras, o Estado arrecada menos receitas fiscais e, consequentemente, vê diminuída a sua capacidade de realizar despesa pública incluindo despesa de capital. Com menos dinheiro na economia, os bancos emprestam menos, as empresas vendem e investem menos e reduzem o seu pessoal, com menos emprego e rendimentos nas mãos dos angolanos o consumo privado retrai. A redução do consumo privado é igualmente afectada pela saída em massa de estrangeiros, sectores como imobiliário, hotelaria e restauração são particularmente afectados pelo “êxodo de expatriados” porque a triste estrutura da nossa economia implica que os rendimentos de grande parte dos nacionais não combinam com os níveis de preço dos hotéis e restaurantes.

Angola precisa de maior abertura, atacar os problemas que fragilizam o ambiente de negócios como a burocracia, o proteccionismo, a corrupção, os oligopólios apadrinhados pelo Estado, o sistema de justiça pouco confiável e as debilidades a nível da formação de pessoas. Ademais, é urgente repensar e acelerar a integração regional e criar um espaço mais saudável para o debate de ideias, não só as internas como as externas.

As reformas que precisamos para crescer e diversificar a economia são essencialmente políticas. Temos que abandonar o modelo de partidarização extrema da vida económica e social do país, privilegiar a formação e as políticas que afectam positivamente as famílias e as empresas. É necessário dar mais espaço ao mérito e à criatividade e investir menos energia na mediocridade. Desenvolver um país não é fácil e as várias versões do modelo que temos adoptado desde 1975 têm fracassado, é preciso mudar.

 

O acordo ortográfico luso-brasileiro

O acordo ortográfico luso-brasileiro – também conhecido como Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO) – assinado em 1990, entrou em vigor no Brasil e em Portugal em 2009 e passará a ser a única forma correcta de escrever nestes países este ano, em Portugal passa a ser obrigatório amanhã, 13 de Maio. Assim, a partir do “dia de Fátima” de 2015 escrever “directo” passa a ser um erro ortográfico em Portugal.

Sou contra este acordo, não apenas por diminuir a influência africana na construção da língua portuguesa mas, sobretudo, porque empobrece a própria língua. A ideia de unificar a grafia de todas as variantes de uma língua falada em diferentes pontos do globo é ambiciosa e, de certa forma, arrogante.

Uma das teorias de defesa do AO é que para se tornar uma língua mundial é preciso unificar a grafia. Um princípio que é um autêntico disparate uma vez que o inglês domina a comunicação global apesar de conviver com várias grafias da mesma língua quer sejam falantes sul-africanos, norte-americanos, escoceses ou neo-zelandeses. Ao fim de tantos anos sem ser uma língua mundial e vivermos bem com esta situação porquê que foi agora inventado este “objectivo”?

Acresce que o AO não gosta da letra “k”, tal como o nosso Ministério da Administração do Território (MAT) que defende que “Kwanza” deve ser escrito “Cuanza” (!) e isto não posso aceitar, assim como não concordo com a “aportuguesação” de nomes africanos como “Ginga” em vez de “Nzinga” (ou “Njinga”). Será que o acordo ortográfico exigirá que passemos a escrever “quizomba” no lugar de “kizomba” e “cuduro” no lugar de “kuduro”?

O AO não cumpre com a missão de simplificação porque é confuso. Pode-se escrever “espectador” ou “espetador”  porque é permitida a dupla grafia em algumas palavras e os conterrâneos do faraó Faruk continuam a ser “egípcios” apesar do seu país passar a ser “Egito”.

Este acordo demonstra uma certa pequenês dos seus proponentes porque estes não entendem que a diversidade dentro da língua não gera confusão se existir interacção entre os falantes, a diversidade enriquece a língua. Porquê que os franceses, canadianos, suíços e belgas vivem bem com as suas diferenças e nós não podemos? Como é possível um falante de Coimbra afirmar que um “c” ou “p” é mudo para um falante de Quelimane? Como é possível unificar a grafia se existem pronúncias tão díspares pelas influências fonéticas de línguas autóctones como as línguas africanas?

Ademais, o acordo luso-brasileiro lembra-me o período em que Portugal e Brasil eram duas cabeças do mesmo império que via África como um actor secundário, muito necessário mas sem capacidade de decidir por si, pelo que, as suas decisões deveriam ser tomadas ou influenciadas pelos seus “pais”. Acho bem que Angola resista a assinatura deste acordo apesar de não compreender a posição “anti k” do MAT que acaba por contradizer alguns dos princípios da luta pela independência de Angola, designadamente a valorização da cultura africana.

As diferenças na grafia são tão leves e charmosas que não compreendo o esforço por detrás do desastre que é o AO. O português não será mais global pela simples razão de ter uma grafia única, é antes preciso divulgar a cultura dos povos falantes e aumentar o nível de interacção económica com não falantes, quando os não falantes forem aprendendo a língua descobrirão as pequenas diferenças entre as geografias assim como existe com o inglês britânico e o americano e neste caso não se coloca a teoria da dimensão populacional que é usada por alguns para justificar o domínio da variante brasileira.

Como disse Miguel Tamen, professor de literatura da Universidade de Lisboa:

[O Acordo Ortográfico] é um desastre linguístico, porque foi feito de uma forma inepta. É um desastre jurídico, porque ninguém tem a certeza se está em vigor. É um desastre político, porque cede a interesses espúrios. É um desastre intelectual, porque não é, muito simplesmente, eficaz.

Como sou tolerante quanto a existência de variantes dentro da mesma língua, hei de conviver com a nova versão da língua portuguesa e espero que respeitem a minha decisão de não fazer parte dos aderentes.

Despesas com a função pública em Angola

Li numa edição de Fevereiro de 2015 do jornal “A Capital” (que cita como fonte o MAPTESS) que a Administração Pública angolana emprega cerca de 376 mil pessoas entre funcionários dos serviços centrais e funcionários dos serviços locais (estes números excluem os quadros das Forças Armadas e efectivos da Polícia Nacional). Para um país de 24,4 milhões de pessoas não é um número assustador mas se for comparado este número com o número de pessoas com emprego formal em Angola a conversa é outra.

Entre os países mais avançados, os países com maior percentagem de funcionários públicos entre as pessoas com emprego são os países do norte da Europa e a França, cujo sector público extenso combina com uma abrangente oferta de serviços públicos a troco de nada ou muito pouco (Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia, França). No nosso caso particular, os serviços públicos são caracterizados pela fraca qualidade que poderá resultar de muitos factores como (i) desigualdade salarial que gera desmotivação (o topo é muito bem remunerado e a base é muito mal paga), (ii) baixo nível de formação (haverá quem prefira baixo nível de educação nos dois sentidos), (iii) infra-estruturas inadequadas e (iv) corrupção endémica (que poderá derivar de alguns dos factores indicados anteriormente).

Os custos com salários para administração pública inscritos na primeira versão do OGE para 2015 são uma obscenidade se comparados com a qualidade das instituições públicas, os cerca de 15 mil milhões de dólares (1.481 mil milhões de kwanzas) a gastar com remunerações de funcionários públicos (incluindo militares e polícias) comparam com os cerca de 16,3 mil milhões de euros (c. $17,7 mil milhões com USD/EUR a 1,09) que o estado português gasta em remunerações com a sua administração pública que emprega cerca de 553 mil pessoas, que apesar da redução de 10% nos últimos 4 anos continua a ser impressionante, contudo os portugueses apresentam um serviço público substancialmente melhor que o nosso apesar da deterioração da sua qualidade nos últimos anos em algumas áreas.

O estado angolano tem muito por onde cortar antes de embarcar pela via do agravamento fiscal para as empresas e famílias, rever os custos com remunerações e a própria estrutura remuneratória da Administração Pública é uma das várias opções. Para já, há indicações que alguns salários serão congelados e não serão admitidos novos quadros no curto prazo, mas o é preciso é um plano de reestruturação dos serviços públicos focado nas competências, serviços e benefícios oferecidos pelo estado que tem necessariamente ser mais prestável e menos gastador.

Como os angolanos inventaram o mundo*

O antigo jogador de futebol francês Lilian Thuram é hoje um activista pela igualdade e contra o racismo. Thuram que foi um exímio defesa direito esteve recentemente em Luanda para – dentre outras coisas – apresentar dois livros de sua autoria e um deles centra-se em pessoas negras que marcaram a história da humanidade, Thuram chamou o seu livro “As minhas estrelas negras”. Nunca li o livro mas consta que fazem parte da constelação de Thuram as angolanas Kimpa Vita (profetiza do Reino do Kongo) e Njinga Mbandi (rainha do Ndongo).

Achei muito interessante o conceito de abordar a influência de africanos e descendentes na história da humanidade, uma história que muitas vezes foi desumana para o africano mas não deixou de ser marcada pelos pretos, em particular na construção cultural do chamado Novo Mundo, a tal cultura que o historiador Ira Berlin designou de “Atlantic Creole” (crioula atlântica).

Entre os maiores contribuintes na formação dessa cultura crioula que teve início na costa atlântica africana e ganhou dimensão nas Américas estão os povos que habitam o que é hoje Angola. Volvidos cinco séculos, os traços de cultura angolana continuam bem visíveis nas Américas.

Por incrível que pareça, a generalidade das pessoas desconhece o facto que Angola exportou mais escravos para as Américas do que qualquer outro país africano, assim como é pouco divulgado que Portugal foi o principal fornecedor de escravos durante o período de vigência do comércio de escravos transatlântico. Com efeito, foi o reino de Portugal que desenvolveu o modelo de exploração colonial dependente da mão de obra africana quando colonizou o Brasil.

Dados que Nathan Nunn agregou com base na Trans-Atlantic Slave Trade Database mostram que Angola exportou mais escravos que a Nigéria, o Gana e o Benin combinados. A base de dados cobre 34.584 viagens entre 1514 e 1866, cerca de 80% de todas as viagens entre a costa atlântica africana e o Novo Mundo.

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in “The Long Term Effects of Africa’s Slave Trades” de Nathan Nunn 

Estima-se que terão sido levados de Angola pouco mais de 5 milhões de pessoas, sendo que cerca de 20% não sobreviveu a travessia. O elevado número de angolanos exportados pode ser explicado pela relação diplomática entre o Reino de Portugal e o Reino do Kongo, o modelo de colonização do Brasil (que recebeu de África 4 milhões de escravos, maioritariamente angolanos) e o facto de Portugal ser o “fornecedor oficial” de escravos das colónias espanholas nas Américas.

Os portugueses foram os primeiros europeus a estabelecer contactos duradouros com as populações das vilas costeiras de África  e encontraram no Reino do Kongo o parceiro ideal; uma nação organizada e populosa interessada em cristianizar-se e a estabelecer uma relação comercial com os europeus. Nasceu assim a relação diplomática que permitiu sustentar o modelo de comércio de escravos transatlântico. A entrada de outras potências europeias no negócio deu-se muito mais tarde, pois Portugal foi o ponto de ligação entre os dois mundos quase que exclusivamente durante mais de 150 anos, sendo que os primeiros escravos africanos (angolanos) a chegar ao que são hoje os Estados Unidos foram capturados de navios espanhóis e portugueses, aliás o domínio de escravos angolanos na formação das Américas é impressionante como demonstra a pesquisa dos historiadores John Thornton e Linda Heywood.

Successive asiento holders exploited similar connections in Angola and the Spanish Indies. Taking the number of ships licensed to deliver slaves to America for which African ports of call are known – 428 ships in all between 1616 and 1640 – 364 (85 percent) purchased their slaves in Angola. In some years, 1625, 1627-1628, 1630-1632, and 1637-1639, all the ships were from Angola. Even in the intervening years the numbers originating in Angola topped 90 percent; only in 1626 did the number of ships from Angola account for just half. A sample of 274 slaves found in Mexican inventories from 1632 to 1657 show that 86.7 percent derived from West Central Africa ** (tradução abaixo)

in “Central Africans, Atlantic Creoles and the Foundation of the Americas, 1585-1660” (Linda M. Heywood, John K. Thornton)

Como abordei antes, o nome “Congo” é na verdade de origem angolana e os nossos vizinhos (República do Congo e R.D. Congo) viram este nome associado aos seus países apenas no fim do século XIX (pós-fim do comércio transatlântico de escravos) pelo que as referências a “congo” na toponímia e na cultura afro-americana e afro-caribenha vistas ainda hoje, como em Cuba (regla conga) e no Brasil (congada), estão ligadas ao que foi levado por escravos do Reino do Kongo. O nome Congo aparece associado à vários escravos que foram levados daqui para o Brasil, México, Colômbia, Uruguai, Perú, Guatemala, Honduras, Barbados, Bermudas, Porto Rico, Cuba, Estados Unidos, Hispaniola (hoje Haiti e República Dominicana), Venezuela e outros países como é o caso do destacado Louis Congo, que terá nascido em Kakongo (Cabinda) antes de ser levado para Louisiana (Nova França) e lá se ter tornado num oficial de justiça depois da obtenção da liberdade em 1725.

Entre as figuras angolanas que marcaram a nossa história, facilmente destacamos o rei Nzinga Nkuwu, a rainha Njinga Mbandi, o rei Ekwiki ou o jovem soberano Mandume Ya Ndemufayo mas há um número significativo de angolanos e seus descendentes que se destacaram no Novo Mundo como (i) Anthony Johnson um negro que depois de livre veio a tornar-se num empreendedor de sucesso na Virgínia do século XVII e cujo filho chamou de “Angola” às terras que comprou em 1667 na Chesapeake Bay (Virgínia) para homenagear o pai; (ii) Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos Palmares, um refúgio fundado por escravos angolanos no Brasil; (iii) Manuel de Gerrit de Reus e Groot Manuel que na colónia holandesa de Nova Amesterdão (hoje Nova Iorque) foram proprientários das terras hoje ocupadas pelo Washington Square Park em Manhattan (iv) Jemmy que liderou a Revolta de Stono em 1739, uma acção que poderia ter mudado a história do sul dos Estados Unidos se tivesse tido outro desfecho. Contudo, foram milhões de anónimos que apesar da adversidade conseguiram juntar elementos culturais angolanos ao que hoje é a cultura das Américas. Aliás, as demonstrações culturais populares da América do Sul, Caraíbas e América do Norte têm na base os ritmos de África como resumiu um taxista em Salvador: “estiveram cá os portugueses e outros europeus mas a cultura que ficou foi a africana”.

Olhando para Angola em particular, os nossos antepassados deixaram um dialecto na Colômbia (palenquero), levaram os batuques que deram origem ao samba, levaram espécies e técnicas agrícolas para o outro lado e enriqueceram as línguas de lá com palavras de kikongo, kimbundu e umbundu. O que saiu daqui tornou-se na identidade cultural de outros povos, em particular no Brasil onde o nosso hungu virou berimbau e a puita virou cuíca, assim como a marimba que virou instrumento nacional da Guatemala (e chama-se mesmo marimba como em Angola).

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(i) Desenho publicado na obra do Padre Givanni Antonio Cavazzi que retrata a corte de músicos da Rainha Njinga Mbandi. (ii) Fotografia tirada em Angola no princípio do século XX. (iii) Fotografia tirada na Guatemala.

O traço angolano é tão marcante no Novo Mundo que os nossos nomes estão presentes até hoje nos produtos alimentares como chilli congo que é gindungo cahombo na América Central.  Na Martinica e Guadaloupe (terra de Thuram) há uma espécie de feijão que  chamam de pois d’Angole e no Haiti chamam pois congo. Nos Barbados existe o fungee/fungi (ou cou-cou) que é uma espécie de funge. A nossa galinha do mato no Brasil é galinha d’Angola. Na Carolina do Sul (EUA), região em que abundavam escravos angolanos, alguns descendentes de africanos formaram os Gullah (nome que especula-se derivar de Angola) povo que chama a ginguba de guber. Na culinária Cajun do sul dos Estados Unidos e nas ilhas das Caraíbas cozinha-se um ensopado com doses generosas de quiabo que chamam de gumbo que em algumas regiões umbundu de Angola quer dizer precisamente quiabo (pronúncias alternativas: ngumbo, ngombo).

A nossa marca está igualmente  na toponímia de vários lugares, como a Congo Square no Lousiana (Nova Orleães) no mesmo estado existe uma localidade chamada Angola onde fica uma das mais famosas prisões americanas (Lousiana State Penitentiary); nas cidades “Angola” nos estados americanos de Indiana e Nova Iorque e o Angola Neck no Delaware (EUA); as localidades de Angola no Peru, Colômbia e em diferentes estados do Brasil. O nome Congo marca presença em diferentes estados do Brasil, o mesmo país que tem nome de Luanda marcado no seu mapa assim como o nome de outras terras angolanas como Cabinda que aparece não só no mapa do Brasil como também no da Argentina.

Estes são alguns exemplos de como os angolanos deixaram a sua marca há séculos atrás por este mundo afora, marcas que ainda hoje estão vivas. Pena é a herança cultural dos povos de Angola em território nacional e no mundo não receber a atenção que merece.

* O título deste artigo foi inspirado no título do romance de José Eduardo Agualusa “A Rainha Ginga – E de como os africanos inventaram o mundo”

** [Tradução livre] «Sucessivos titulares de asientos (contrato de exploração comercial) exploraram ligações similares em Angola e nas Antilhas espanholas. Considerando o número de navios licenciados para entregar escravos na América para os quais são conhecidos os portos africanos de origem – 428 navios entre 1616 e 1640 – 364 (85 porcento) compraram os seus escravos em Angola. Em alguns anos, 1625, 1627-1628, 1630-1632, e 1637-1639, todos os navios saíram de Angola. Mesmo nos anos de intervenção o número de [navios] originários de Angola superavam 90%; apenas em 1626 o número de navios com origem em Angola representaram apenas a metade. Uma amostra de 274 escravos encontrada em inventários mexicanos de 1632 a 1657 mostra que 86,7 porcento vieram da África ocidental central.»

Cabinda, a formação de Angola e a desigualdade

Se for uma autonomia, pode ser boa para Cabinda; uma independência também não é má, uma vez que, se uns podem ser independentes, os cabindas também podem sê-lo e não vale vir aqui com histórias de separatismos, porque até 1956 Cabinda não era Angola. Enquanto os portugueses colonizaram o território que se chama Angola, Cabinda foi um protectorado. Havia outras potências lá: os holandeses, os belgas, os franceses, etc… etc… e, se os cabindas, por exemplo, têm escolhido os franceses, os belgas ou os alemães, aquele território nunca teria sido parte de Angola. Aliás, Cabinda era considerado Congo Português. Se olhar para a Constituição de 1933, que vigorou até à altura do Golpe de Estado de 25 de Abril, está lá bem claro. Aquilo que é o território de Cabinda é completamente diferente do território de Angola.

            Raúl Danda in “Agora”

Cabinda foi de facto um protectorado português mas em termos administrativos foi governada como uma extensão de Angola (colónia) e esta administração de complementaridade estendia-se até às ilhas de São Tomé e Príncipe. Dizer que os cabindas poderiam escolher o seu lado é uma visão colorida porque os colonizados não tinham este luxo. Mais, é verdade que a presença de outros europeus em Cabinda é antiga, nomeadamente comerciantes holandeses, britânicos e sobretudo franceses que se fizeram presente não apenas com comerciantes mas também missionários franceses que fundaram organizações católicas em Cabinda no século XIX já num contexto de zona de influência da coroa portuguesa.

O território que hoje ocupa a província de Cabinda é essencialmente formado pelos territórios outrora ocupados pelos antigos reinos do Ngoyo, Kakongo e parte do reino/província de Mayombe, estes territórios ao longo da sua história terão alternado entre a zona de influência (ou vassalagem) dos vizinhos Reino do Loango (actualmente República do Congo) e Reino do Kongo, com sede em Mbanza Congo e que na era colonial passou a ser referido como Congo Português a que se refere Raúl Danda na entrevista ao jornal A Capital.

A ligação da Europa à costa ocidental africana foi dominada pelos portugueses até ao século XVII e nunca houve ocupação de Cabinda por outra potência colonial que não Portugal, apesar da longa relação comercial com mercadores franceses, sobretudo no período de forte procura por escravos na colónia de Santo Domingo (hoje, Haiti). Ademais, o interesse que costa do Loango e outros territórios que Portugal defendia como seus ao longo da costa da região centro-sul de África levou Portugal a pedir uma grande conferência de clarificação e assim deu-se a realização da conferência de Berlim no fim do século XIX (1884-1885) solicitada por Portugal e organizada por Otto von Bismark da Prússia (Alemanha) porque Portugal sentia que os territórios que ocupou em África estavam ameaçados pelas pretensões de outras potências europeias. As disputas sobre a soberania na zona da bacia do Congo são a génese da conferência que culminou com a divisão de África por zonas de influência de potências europeias. Portugal reagia sobretudo às pretensões de França que patrocinou as explorações na África Central de Savorgnan Brazza (1882) e do Rei Leopoldo que presidia a Association internationale du Congo (fundada em 1879 como Association Internationale Africaine) que contava com os serviços do explorador inglês Henry Morton Stanley. Em Berlim ficou decidido que Cabinda era responsabilidade de Portugal, assim como o Reino do Kongo e a Colónia de Angola (que anos mais tarde fundiram-se numa única colónia dando origem ao território actual de Angola).

O Congo Português  na sua versão original, não se resumia a Cabinda mas sim a toda parte norte de Angola. Quando os franceses e belgas resolveram chamar de Congo as suas colónias na África Central a região passou a ter três Congos: o português, o francês e o belga. O nome Congo (ou Kongo) é originalmente de Angola (Reino do Kongo) que era de facto o reino africano com maior relação com a Europa e um dos principais fornecedores de escravos durante todo período do comércio de escravos do Atlântico (Angola como um todo, foi o país que mais escravos forneceu ao Novo Mundo). O Reino do Kongo, sedeado na Angola actual, tornou-se num reino católico mesmo antes de Colombo chegar à América, o rei Nzinga-a-Nkuwu foi baptizado em 1491 e adoptou o nome de João I Nzinga-a-Nkunwu.

Apesar do reino do Kongo no seu apogeu estender-se até ao sul do Gabão, o território hoje ocupado pelo Congo Brazzavile é – essencialmente – o que era o Reino do Loango e apenas uma parte do sul da actual República Democrática do Congo era integrante do Reino do Kongo que era centrado em Angola onde tinha a capital Mbanza Congo (São Salvador do Congo) e as principais zonas de influência como o condado do Soyo, Luanda e Nambu-a-Ngongo. Por exemplo, os escravos referidos no Novo Mundo como “congos” entre os séculos XV e XIX eram essencialmente angolanos do Reino do Kongo “exportados” dos portos Mpinda no Soyo (Santo António do Congo), Kakongo  e Ngoyo(ambos no que é hoje é Cabinda), Ambiz e Luanda, os tais que chegaram aos milhares no Brasil, Colômbia, Cuba, Porto Rico, Estados Unidos, México, Hispaniola (Dominicana e Haiti) e outras terras ocupadas por europeus no Novo Mundo.

Os portugueses chegaram a foz do rio Zaire (ou Rio Congo) em 1483 mas a colonização efectiva do território que é hoje Angola começou apenas com Paulo Dias de Novais no último quarto do século XVI e desde o início da criação da colónia de Angola sempre existiu Angola e Reino do Kongo de forma separada até 1914. O Reino do Kongo tornou-se vassalo do reino de Portugal apenas em 1859.

Para nós que crescemos sob o princípio de “um só povo, uma só nação” parece um dado que sempre fomos “uma só nação” ainda que existissem dúvidas sobre sermos “um só povo”, mas a junção dos territórios portugueses nesta região sob um único nome (Angola) é muito recente (100 anos) e não é exclusivo de Cabinda (anos 1950 como disse Raúl Danda), o que não exclui longos anos de história comum entre os territórios que inclui São Tomé e Príncipe que foi povoado significativamente por povos vindos de Angola (incluindo muitos cabindas), aliás, a Santa Sé continua a agrupar Angola e São Tomé na mesma Conferência Episcopal.

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O enclave de Cabinda só é um enclave porque 1885 em Berlim o rei Leopold II da Bélgica conseguiu que lhe fosse cedida uma saída para o mar que separou Cabinda da actual província do Zaire. Cabinda é hoje um enclave por uma decisão diplomática tomada há 130 anos num contexto muito particular e não por diferenças culturais irreconciliáveis ou outra razão qualquer. Em termos de diversidade cultural este país não é diferente de grande parte dos países africanos que são verdadeiras mantas de retalhos que com diferentes níveis de sucesso vão conseguindo viver debaixo da mesma bandeira (ou não!).

Tudo isto para dizer que a história colonial semelhante dos povos que habitam Angola, sendo o principal legado a língua portuguesa, não pode ser ignorada ou diminuída para que se construa o caminho para uma possível desintegração territorial. As reclamações por melhores condições de vida das pessoas de Cabinda são legítimas, maior autonomia na gestão local é igualmente uma exigência legítima mas independência não tem justificação para mim. Ademais, é importante lembrar que o país inteiro vive com grandes dificuldades apesar do espaço desproporcional que Luanda ocupa na vida económica do país. Comparativamente, em termos económicos, Cabinda não é das piores províncias mas isto não invalida o facto de que a província deveria ser servida de melhores infraestruturas assim como a província do Zaire que até é a que mais exporta petróleo em Angola. Os números dizem que a zona norte, em que se insere Cabinda, é das menos avançadas economicamente mas isto deve-se sobretudo aos níveis de pobreza mais acentuados das outras províncias que integram a região norte: Zaire e Uíge.  No Inquérito Integrado Sobre Bem-Estar da População (IBEP) realizado pelo INE há alguns anos, a região norte apresentou uma receita média mensal por pessoa vergonhosamente baixa, 6.711 kwanzas, que compara com os 12.311 kwanzas de Luanda que não são em si grandes números mas são muito acima da região norte e da segunda região mais rica, a região sul (Huíla, Namibe e Cunene) com 9.187 kwanzas. Na verdade, apenas a região este (Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Kuando Kubango) apresenta números piores que a região norte (4.830 kwanzas).

Concordo plenamente com Raúl Danda quando pede melhor governação. Uma governação mais justa, equilibrada e eficiente melhoraria a vida de todos os angolanos, de Cabinda a ponta do Kuando Kubango porque por este extenso território os problemas são comuns e devem ser vistos desta forma, apesar de existirem assimetrias significativas entre algumas províncias nada nos diz que uma nova abordagem na governação não poderá alterar o quadro para todos sem necessidade de desintegração territorial.