Taxas, Tarifas, Impostos & Cia., Lda.

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O governo angolano está a confundir “reforma estrutural” com a introdução de novas “Taxas, tarifas, impostos e simpatizantes”. Julgando pelas palavras e, sobretudo, medidas/acções do governo como resposta à adversidade financeira que vivemos, fico com a ideia que a solução encontrada passa essencialmente pela cobrança de mais tributos às pessoas e empresas.

No argumentário usado pelos servidores públicos aquando da abordagem desta realidade é comum ouvir os mesmos dizer “os angolanos têm o hábito de ter tudo de borla, é preciso pagar”, uma frase altamente deslocada da realidade angolana que choca violentamente com as leis que isentam o utente do pagamento de, por exemplo, serviços de saúde e educação uma vez que em Angola pagamos tudo que a lei diz ser gratuito.

Desde que o governo deu início à terapia de choque, poucas foram as medidas que tinham como alvo cortar nas gorduras do sector público, como a pomposa medida de exclusão de directores nacionais da lista de receptores de carros por inerência da função. Do lado da despesa, o governo poupa também com as desvalorizações da moeda e “aguentando” fornecedores e salários de funcionários públicos, medida que não deve ser louvada por estar coberta de ilegalidade. A redução da subvenção aos combustíveis foi seguramente a medida com mais impacto nas despesas públicas e uma das principais contribuintes para o aceleramento dos preços pela forma que foi realizada. As tarifas da água e electricidade em algumas províncias também foram alteradas de forma brusca e hoje as facturas registam aumentos superiores à 100% nalguns casos.

Contudo, chama mais atenção a aposta na cobrança que tem revelado a criatividade, o optimismo e algum autoritarismo do governo. Cada semana que passa surge um novo imposto, uma taxa ou uma tarifa.

Diferentes departamentos governamentais têm estado a apresentar as suas medidas milagrosas, supostamente disciplinadoras dos cidadãos angolanos que gostam de ter tudo de borla. A AGT atira-se cheia de fé numa campanha pela cobrança do IPU (aguardo ansiosamente pelos resultados), os governos provinciais, encabeçados pelo de Luanda, avançam com a “taxa do lixo”, o Ministério do Turismo fala em cobrar pelo acesso aos “monumentos turísticos municipais” (estou curioso para ver a lista dos monumentos e aferir a sua preservação), o Ministério da Construção prepara-se para introduzir portagens nas estradas nacionais (sim, aquela constelação de buracos que liga as províncias), o Ministério do Ambiente vai avançar com a cobrança de 5 kwanzas por cada saco plástico leve usado, o Ministério das Finanças introduziu a Contribuição Especial sobre Operações Bancárias (CEOB) que onera quase todas as operações bancárias em 0,1% do valor transaccionado.

A CEOB é fácil de cobrar porque tecnologicamente parametrizar taxas não é novidade para os bancos e o sector opera dentro da formalidade. Contudo, a informalidade que caracteriza a nossa economia limita o sucesso de grande parte das medidas anunciadas. A desorganização urbana, a complexidade da lei e insuficiências no registo de propriedades tornam a cobrança eficiente do IPU num desafio gigante, o mesmo pode dizer-se sobre a “taxa do lixo” que foi desenhada para acompanhar a tarifa da electricidade quando o INE diz que apenas 32% das residências têm contrato de electricidade no país. Sobre os sacos gostaria de saber como será feita a reconciliação entre as contas das lojas com as do estado e como é que vai funcionar no sector informal, será que o pagamento é feito na altura que o distribuidor compra os sacos ao seu fornecedor? Sobre as portagens escrevi há pouco tempo e a minha maior questão é se serão introduzidas agora com as estradas esburacadas ou se serão introduzidas apenas depois das estradas serem reconstruídas.

O governo tem que empregar mais esforço no corte das despesas e apostar na realização de receitas extraordinárias por via da venda de activos que não tem necessidade de os ter (boa parte deles) in lieu de apostar todas as fichas na tributação predatória que tem caracterizado as medidas anti-crise do governo que revelam uma inclinação para realização de receitas que permitam sustentar o estado gordo e não o desejado corte na má despesa em favor da boa despesa.

O movimento de aumento agressivo da tributação começou com as alterações draconianas no Imposto de Consumo no Segundo semestre de 2015 e o pé continua no acelerador. No entanto, acho que já atingimos o pico da curva de Laffer e está na hora de implementar mais medidas de restrição da ração do gato gordo que é o estado e deixar de obrigar o cidadão faminto a pagar pela alimentação do gato.

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