Lixo de luxo

Em junho de 2015 expus o meu cepticismo quanto à capacidade do governo angolano em cobrar o Imposto Predial Urbano (IPU), precisamente porque o país é muito pouco urbano e governar um país caracterizado pela desorganização urbanística das suas cidades não é fácil.

Em 2010 um documento do INE (IBEP) indicava que cerca de 78% dos habitantes de zonas urbanas em Angola vivia em habitações de má qualidade e o Censo 2014 revelou que “o lixo é depositado ao ar livre por 59% dos agregados familiares residentes nas áreas urbanas e 87% dos residentes nas áreas rurais”. Estes indicadores exibem as péssimas condições em que vivem boa parte dos angolanos que são agora “convidados” a pagar uma luxuosa taxa de lixo.

Aparentemente o projecto terá abrangência nacional mas o arranque está reservado para a província de Luanda. O governador de Luanda, Higino Carneiro, quando apresentou a medida avançou que a taxa seria associada à factura de electricidade, o que coloca sérias questões sobre a abrangência da taxa uma vez que apenas 32% das residências em Angola tem ligação à rede de electricidade. O Vice-ministro do Ambiente, Sianga Abílio, avançou dias depois que o modelo de cobrança combinará a cobrança por via da factura da luz com a cobrança porta  a porta para aqueles que não têm contrato com a ENDE, parece-me uma missão ambiciosa se nos lembrarmos que mais de 70 dos luandense, por exemplo, vivem em musseques não urbanizados.

O modelo do poluidor/pagador é amplamente aceite e no nosso caso consta que está previsto numa lei de 2015, que indica valores bem mais simpáticos do que os que foram apresentados pelo governador de Luanda que se propôs cobrar entre 500 kwanzas e 15 mil kwanzas mensais por habitação e até 150 mil kwanzas mensais para empresas.

Da mesma forma que tenho muitas dúvidas sobre a capacidade de cobrança de forma abrangente do IPU não acredito muito que haja capacidade para cobrar com o mínimo de abrangência a taxa do lixo por manifestas limitações de capacidade técnica por parte das autoridades e por falta de capacidade financeira por parte das famílias.

O empobrecimento das famílias angolanas é acelerado e palpável, o aumento consistente da carga fiscal e da taxa de inflação em nada ajudam a aliviar a situação difícil em que a maioria dos angolanos se encontra o que explica a recepção fria desta proposta do GPL. Ademais, o histórico de ineficiência do sector público angolano adiciona dificuldade à aceitação de tal medida porque as pessoas antecipam que estarão a pagar muito dinheiro para um serviço que será mal prestado, a má reputação sempre será um passivo after all.

Mas as dificuldades de aplicação não se esgotam nos problemas financeiros das famílias, na confiança dos cidadãos e nas limitações técnicas dos organismos responsáveis pela implementação da medida. A desorganização urbana que se espera resolver com o premiado Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, é o maior desafio para esta medida e para muitas outras que envolvam cobrança.

Ao longo dos anos o governo de Angola negligenciou a organização das cidades remetendo todas as culpas para guerra civil, estes longos anos em que o desenvolvimento urbano organizado foi esquecido produziram centros urbanos dominados por musseques que funcionam como multiplicadores de problemas sociais, desde a insegurança à problemas de saúde pública. Apesar da gigantesca estrutura do estado angolano as construções cresceram sem lei e órfãs de bom senso, o estado absteve-se da criação de condições para o desenvolvimento urbano organizado e nasceu um monstro que hoje dificulta a governação. Sem urbanização é muito mais difícil construir redes técnicas eficientes, mais difícil fazer policiamento e mais difícil cobrar impostos e taxas por domicílio.

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