Em 2014 a Formula 1 (F1) deixou de usar os motores 2.4 L V8 naturalmente aspirados e passou a usar propulsão híbrida com unidades de potência (power units) compostas por um motor a gasolina 1.6 L V6 Turbo e por duas unidades eléctricas alimentadas pela energia gerada pelo próprio carro. Esta mudança gerou alguma polémica porque a F1 perdeu o som raivoso dos motores e os carros passaram a ser mais lentos (neste caso não só pelo motor, mas também pelos pneus e limitação regulamentar do fluxo de combustível). Contudo, estas mudanças foram exigidas pelos construtores de motores – nomeadamente a Renault – anos antes, para que a categoria estivesse alinhada com o caminho que a indústria de automóveis estava a seguir: motores híbridos que permitem reduzir o consumo de combustível, sem que isto implique perca de performance. Com esta mudança de paradigma a F1 de 2015 consome menos 35% de gasolina que em 2013.
Eu tive o prazer de ouvir o inquietante roncar dos motores V8 na F1 que é de facto mais impressionante que o som expelido pela propulsão V6 Turbo Híbrida, mas a nova configuração é o futuro e antes de ser usada na F1 já estava nas estradas e os construtores pretendem usar a F1 como laboratório para desenvolver ainda mais a tecnologia que nas estradas já não se resume aos pequeno-citadinos uma vez que os três super desportivos de série mais espectaculares lançados nos últimos tempos são três híbridos que usam uma tecnologia semelhante a da Formula 1: (i) McLaren P1, (ii) Porsche 918 Spyder, e (iii) Ferrari LaFerrari.
A Federação Internacional do Automobilismo (FIA) que organiza os campeonatos da F1 e WEC onde abundam vários híbridos produzidos por grandes construtores (como Porsche, Audi, Peugeot, Toyota e Nissan) lançou a Formula E, uma espécie de Formula 1 de carros eléctricos que foi recebida na sua época de estreia com algum entusiasmo pela indústria, adeptos e patrocinadores, atraindo vários ex-pilotos da F1.
Apesar do entusiasmo de alguns sobre o futuro do automóvel e como isto poderá impactar a procura do petróleo, no momento as vendas de carros eléctricos e híbridos ainda não conseguiram ganhar tracção; nos Estados Unidos os carros eléctricos vendidos no final de 2014 eram cerca de 200 mil, muito abaixo do um milhão que antecipava Barack Obama – na altura senador – em 2006 sendo que a empresa Navigat prevê que só em 2025 a frota de carros eléctricos nos Estados Unidos atingirá um milhão.
Se aposta da Google (ou Alphabet) no “carro auto-dirigido” gerou mais curiosidade do que interesse generalizado da indústria automóvel, a mudança de estratégia da BMW está a ser recebida com alguma apreensão pois poderá trazer consigo outras grandes marcas para a festa dos eléctricos e híbridos e pressionar a procura de petróleo cujo preço, dentre outros factores, já está a ser afectado pelo aumento da produção global. Sendo assim, não é disparatado esperar que dentro de 15 anos a configuração do motor dos nossos carro exija menos combustível e que a procura global pelo ouro negro deixe de crescer ao ritmo da última década.
No passado sábado, 12 de Setembro, jogaram no estádio 11 de Novembro Petro de Luanda e D’Agosto para a segunda volta do Girabola 2015, pese o facto do Petro estar completamente afastado da discussão do título e do D’Agosto estar com poucas hipóteses de lá chegar dentro da qualidade habitual do nosso campeonato o jogo foi bom. Contudo, o estádio apresentava apenas um anel cheio a meio da segunda parte ficando o anel superior às moscas: o maior clássico do futebol angolano não consegue encher as bancadas do maior estádio do país.
Se ter cerca de 20 mil pessoas num Petro vs. D’Agosto é insatisfatório, ver um estádio despido de anúncios publicitários num jogo destes é preocupante. O desporto angolano tem de libertar-se da dependência do estado imediatamente e buscar a realização do seu potencial, em particular os clubes mais tradicionais como o Petro e o D’Agosto. O mínimo que se pode exigir ao dono da casa, no caso o Petro de Luanda, é cobrir o estádio com as marcas dos seus patrocinadores já que não conseguem vender espaços para potenciais anunciantes. Um estádio despido de publicidade naquele que é o maior clássico do nosso futebol é o cúmulo da incompetência comercial.
Se olharmos para a publicação da Deloitte (Football Money League) que lista os clubes de futebol que geram mais receitas época após época nota-se que os três principais meios de receitas são: (i) comercial (sponsorship/merchandising) (ii) direitos televisivos e (iii) bilheteira por esta ordem, uma vez que a Deloitte exclui as receitas com vendas de jogadores. Olhando para o nosso derby fica claro que as receitas com bilheteiras estão abaixo do desejado e que os clubes precisam de investir no produto para conseguirem melhores contratos de transmissão televisiva e para levarem mais gente aos estádios.
Quando marcou o primeiro golo do jogo o avançado do D’Agosto Ary Papel imitou um gesto de Cristiano Ronaldo que é uma máquina de fazer dinheiro, se calhar o D’Agosto e os seus parceiros deveriam imitar o Real Madrid na promoção das suas principais estrelas e assim melhorar a sua atractividade para potenciais anunciantes. Apesar das insuficiências, o D’Agosto até é dos clubes mais activos em termos de marketing mas ainda assim alguém lembrou-se de usar equipamentos da desconhecida marca “Stadio”. Se o clube pretende aumentar as receitas com a venda de camisolas tem que arranjar um fornecedor de equipamento melhor, investir no design e em mais pontos de venda ou expandir a distribuição por via de parceiros porque a loja do Rio Seco não chega.
Pessoalmente, penso que o preço cobrado para assistir um jogo de futebol em Angola é acessível (varia entre 500 e 1000 kwanzas) mas as clareiras dos estádios indicam que falha alguma coisa. Desconfio que a maka reside na fraca promoção dos eventos e na qualidade do “produto” que goza de má reputação (se calhar com razão). Atendendo o facto da vida financeira dos clubes estar cada vez mais difícil por dificuldades financeiras de alguns patrocinadores que não encontram retorno nas suas parcerias com os clubes, é urgente apostar na organização e na qualidade dos jogos e com isto vender melhor o produto para a televisão e para os adeptos.
Não é realista que um clube angolano venda sequer 5% do que vende o Real Madrid em bilheteiras, mas será que vender 1% dos 113,8 milhões de euros que as bilheteiras do Real Madrid arrecadaram para o clube na temporada 2013/2014 são assim tão irrealistas para um Petro ou 1.º D’Agosto?
Há alguns meses atrás, quando o petróleo ainda estava a rondar os 65-70 USD resolvi analisar a sensibilidade da receita fiscal petrolífera de Angola às alterações do preço do barril do petróleo, no caso o Brent. A análise foi alimentada por dados históricos do Ministério das Finanças e prospectivos que constam no relatório de fundamentação do OGE (para as quantidades produzidas).
Considerando a percentagem histórica das receitas fiscais no total da produção/exportação de crude, criei alguns cenários que eram combinados com diferentes níveis de preço para o barril de petróleo, na altura o preço mais baixo que considerei foi $55, que era um valor considerado pessimista. No pior dos cenários, a receita fiscal petrolífera anual – que considera os impostos e as receitas com a concessão – situa-se nos 17,6 mil milhões de USD e é aqui que surge a grande maka.
Até Julho de 2015 o estado angolano arrecadou 830 mil milhões de kwanzas de receitas fiscais petrolíferas contra os 1,8 bliões de kwanzas no mesmo período em 2014. Admitindo linearidade da receita até ao final do ano deverão entrar 1,42 biliões de kwanzas (bilião são 12 zeros!) de receitas fiscais petrolíferas, muito abaixo dos 17,6 mil milhões de USD do meu cenário pessimista, sendo que 1,42 biliões de kwanzas à uma taxa de câmbio média de 120 kwanzas por cada dólar equivalem a 11,9 mil milhões de USD, e isto é um cenário optimista porque a tendência da receita fiscal é decrescente.
Olhando para estes números percebe-se porquê que o FMI aconselha o governo angolano a rever os custos com pessoal da função pública, que eu igualmente considerei exagerados há meses atrás neste blogue. O estado angolano inscreveu no OGE 2015 custos com pessoal no valor de 1,4 biliões de kwanzas, ou seja, se o estado executar na totalidade a despesa com pessoal prevista no OGE o kumbu do petróleo deste ano servirá apenas para pagar o pessoal do estado e nada mais… tudo o resto dependerá de reservas e do aumento da dívida pública.
Nos últimos anos, o estado angolano cresceu muito rapidamente, sem que isso implicasse melhores serviços. As receitas petrolíferas cresceram exponencialmente entre 2002 e 2008 e voltaram a recuperar da crise de 2009 já em 2010 (+49% por barril) e tiveram um desempenho melhor ainda em 2011 (+62% por barril) mas a estagnação de 2012 (-0,7% por barril) e a quebra expressiva em 2013 (-12,1%) não conduziram aos ajustamentos necessários e os funcionários públicos (pelo menos os que ocupam cargos de chefia) continuaram a tratar-se bem, tanto é assim que as despesas com pessoal para 2015 chegaram ao nível da obscenidade se considerarmos a qualidade do serviço que prestam.Está na hora de mostrarem coragem e exercerem algum sentido de nação, há que dar menos leite ao gato gordo e é urgente começar a tomar medidas. Cortar benefícios e viagens é capaz de não chegar. Cortar o 13.º seria uma saída imediata (haverão aí contingências legais) e convém avisar já as pessoas que este ano não haverá cabaz de natal porque o desequilíbrio das contas públicas não só é um facto financeiro como é um “facto matemático”.
Durante o último século a pobreza global tem sido encarada como um “problema técnico” cuja solução passa pela implementação de práticas desenhadas e aplicadas por “especialistas”. No entanto, com mais frequência que o ideal, os ditos especialistas focam em recomendar soluções para problemas imediatos sem tocar nos factores políticos sistémicos que em primeira instância criaram as condições para expansão da pobreza. Ademais, infelizmente, a lógica do “especialista” leva-os muitas vezes ao conluio com autocratas, encobertos na falácia do “autocrata benevolente” mesmo que o regime desrespeite os mais básicos direitos dos pobres.
William Easterly que também é autor do best-seller “White Man’s Burden” volta a visitar os problemas do desenvolvimento económico em “The Tyranny of Experts” e traça a história da luta contra pobreza global, demonstrando que a abordagem dos especialistas não só ignorou os direitos dos pobres como reprimiu o debate sobre abordagens alternativas como muito se debateram John Bell Condliffe e Friedrich Hayek: o desenvolvimento em liberdade. A teoria defendida por Easterly em “The Tyranny of Experts” é suportada por uma pesquisa económica profunda e moderna, Easterly argumenta que apenas um novo modelo de desenvolvimento baseado no respeito pelos direitos individuais das pessoas em países em desenvolvimento, que entende que o poder do Estado sem limites é o problema e não a solução – será capaz de acabar com a pobreza global de forma eficaz.
O modelo de desenvolvimento que aposta no forte intervencionismo do estado e na limitação de liberdades individuais tem grandes custos sociais e apresenta grandes incertezas no médio-longo prazo. É uma aposta no incerto que na maior parte das vezes correu mal. Aliás, as “meninas bonitas” dos defensores do modelo dos especialistas – Singapura, Malásia, Taiwan, Coreia do Sul – apresentaram maior progresso económico e social quando produziram reformas que davam maior liberdade económica e política aos seus cidadãos.
Este livro é recomendável para quem tem interesse em questões de desenvolvimento e direitos individuais. O livro defende as sociedades livres e opõe-se à lógica do líder autocrático que concentra demasiados poderes às expensas das liberdades individuais dos cidadãos que governa.
Easterly defende que a liberdade gera sociedades mais equilibradas politicamente e economicamente mais produtivas uma vez que a criatividade floresce melhor em ambiente livre e, como defendeu Robert Sollow, o progresso tecnológico (inovação) é um factor decisivo no desenvolvimento.
Recentemente, o Ministério da Agricultura ordenou a destruição de cerca de 11 milhões de ovos que segundo o ministério foram importados ilegalmente porque não receberam as devidas autorizações das autoridades responsáveis, designadamente o Ministério do Comércio (MINCO) e o próprio Ministério da Agricultura. O caso dos 26 contentores de ovos nunca ficou claro para o público em geral, pessoalmente fiquei sem perceber se a violação era do foro sanitário, do foro comercial por violação de quotas estabelecidas pelo MINCO ou pelas duas razões.
Percebo perfeitamente que alimentos sem um aval que garanta o seu consumo em segurança devem ser analisados, nomeadamente por laboratórios locais ainda que isto implique multas pesadas para quem tenha violado a regra de pré-inspecção (que devem ser muito difíceis de violar), mas destruir ovos num país com falta de alimentos por falta de pré-inspecção quando existe possibilidade de inspecção local parece-me uma decisão questionável. Sobre a possibilidade de violação de quotas quando o decreto que legaliza o programa das quotas à importação de determinados bens está suspenso é de todo surpreendente, pelo que, não deverá ser por aí. Contudo, alguns produtores de ovos locais que falaram para o Semanário Económico (edição de 20 de Agosto de 2015) embarcaram na onda da necessidade do proteccionismo para garantir a continuidade das suas operações e, consequentemente, “empregos de angolanos”.
“Quando há demasiado ovo importado no mercado as vendas diminuem e a produção nacional ressente-se e faz com que não consigamos pagar o crédito, o salário dos trabalhadores, enfim, os ovos importados são uma concorrência desleal” Elisa José Manuel – Granja Agrícola (Funda)
“[o governo] está a auto-prejudicar-se, na medida em que permite a entrada de ovos importados no país, muitas vezes de forma ilegal (…) se [eu] for à falência, é obvio que é a garantia pública é que vai arcar com as consequências em relação ao banco (…) se o objectivo é diversificar a economia devemos nos desembaraçar dos produtores estrangeiros” Elsa Mussovela – Agripina (Huambo)
“Todo empresário que queira envidar esforços para diversificar a produção nacional e vê esta situação acredita que o projecto não vai funcionar. Todo e qualquer produtor que queira aumentar a produção nacional é surpreendido por pelos importadores que vendem ovos a preço de bagatela” António Chivinda – Avipal (Bié)
Lendo as opiniões de alguns produtores fica claro que “a classe” defende acerrimamente a introdução de quotas ou de outras barreiras à entrada de ovos importados para sobreviver mas ninguém se questiona porquê que os avicultores precisam de protecção alfandegária para sobreviver. Recentemente vimos os representantes de Angola dizer que o país deverá entrar na Zona de Comércio Livre da SADC (ZCL) em 2017 “se o país der os passos necessários” expressão que abre a janela para possibilidade de mais um inexplicável adiamento da nossa entrada para ZCL, aliás a Ministra da Indústria Bernarda Martins disse em Abril que “não pode haver um comércio livre sem o desenvolvimento industrial”.
O pior é que andamos a adiar a entrada na ZCL enquanto reforçamos barreiras à importação sob pretexto de estarmos a preparar-nos para melhoria da nossa competitividade antes de abrirmos as portas ao comércio livre quando na verdade temos feito muito pouco para melhorar a competitividade das nossas empresas que continuam com grandes dificuldades de abastecimentos de água e electricidade, continuam a ser servidas por estradas inadequadas, continuam a ser castigadas pelas alfândegas na importação de factores de produção e continuam a ser alimentadas por um sistema de educação sem qualidade, vivem num ambiente burocrático ineficiente e corrupto, são servidas por um sistema de justiça pouco confiável e lento e têm o seu espaço de intervenção extremamente politizado.
Se os produtores angolanos querem exigir a colaboração do governo para melhorar a nossa competitividade devem exigir uma abordagem diferente do investimento público, sobretudo no sistema de educação e na provisão de infra-estruturas (como energia, água, transportes, comunicações).
A ciência económica ensina que o preço é a peça de informação mais importante de um produto porque é com base nele que os consumidores julgam se vale a pena adquirir o bem ou não. Em ambiente de concorrência os produtores procuram produzir o melhor bem ao preço mais baixo possível e se não conseguimos produzir um ovo localmente que possa concorrer com um ovo sujeito a barreiras temos que nos perguntar “porquê” em vez de nos apressarmos a embarcar nos pedidos de protecção governamental.
Proteger sistematicamente a produção nacional dos importadores por meio de barreiras à entrada não está a resultar, é preciso atacar os custos de produção em Angola de forma séria para que se perca o medo do que é importado e que se ganhe o hábito de exportar. Diversificar não significa simplesmente substituir importações, é necessário aumentar exportações e a região da SADC constitui o nosso mercado externo natural. Não podemos dizer aos vizinhos que queremos exportar para lá e que de lá não queremos nada, não faz sentido tirar vantagem da nossa capacidade de produzir banana para exportar para o Congo e limitar continuadamente a importação de certos bens que ainda não produzimos com eficiência.
A pauta aduaneira não pode ser usada como um instrumento de política industrial, a pauta aduaneira é um elemento de contacto com o exterior e deve sinalizar o modelo de relação que o país quer com os seus parceiros comerciais, principalmente os que partilham consigo a mesma região e os sinais que temos passado para fora não são positivos para o desenvolvimento económico de Angola.
A produção angolana certamente ganharia com maior circulação de conhecimento, entrada menos onerosa de matérias-primas e maior contacto com produtores expostos a técnicas e tecnologias mais avançadas. Os impactos de curto prazo podem ser dolorosos mas não podemos duvidar da capacidade do agente económico de ajustar as suas “forças” quando vê-se privado da “mão protectora” do estado. Não defendo o fim total de medidas de apoio ou até de relativa protecção mas é preciso repensar a forma que abordamos a questão da ZCL e da nossa incapacidade de produzir de forma competitiva. Olhar as causas do problema e atacá-las uma a uma, a pauta aduaneira por si só não vai criar competitividade interna e se esta for a condição para entrada na ZCL a nossa entrada não será em 2017 com certeza.
Na segunda metade do século XVIII o escocês Adam Smith, amplamente conhecido como o pai da ciência económica, já defendia que os mercados devem primar pela liberdade individual porque na busca da própria satisfação as pessoas acabam por melhorar a sociedade como um todo.
A liberdade individual implica a capacidade do indivíduo tomar decisões sem ser limitado de forma excessiva por oficiais públicos ou por outra força qualquer. Os cidadãos livres comunicam melhor, cooperam melhor e, por norma, produzem melhor.
Angola libertou-se do colonialismo em 1975 mas o movimento que assumiu o leme após a declaração de independência tripartida escolheu um regime autocrata cuja herança continua bem presente na Angola de hoje apesar do país formalmente ser uma democracia. Continuamos com a governação paternalista característica dos regimes extremos, quer sejam à esquerda ou a direita, um governo que não acredita que os seus cidadãos são capazes de decidir por si, que afirma que os seus cidadãos precisam de uma liderança omnipresente e autoritária para garantir o seu bem-estar que é exactamente a mesma linha de pensamento colonial: “o africano não tem capacidade intelectual para ser senhor do seu destino” e daí precisar do benevolente colono, o mesmo que os africanos passaram a chamar de opressor.
No nosso caso durante a luta pela independência foi dada pouca importância às liberdades individuais e o foco foi apenas na dita “independência colectiva” porque à partida assumia-se que a liderança controladora seria o caminho mais certo para dar resposta aos problemas criados pelo colonialismo, mas parece que poucos se lembraram que o colectivismo é o outro nome do autoritarismo e isto implica limitação de liberdades civis. O MPLA decidiu que Angola seria um país socialista e como tal todos os angolanos seriam socialistas, era proibido pensar diferente e este foi o pecado original de Angola independente. Não é por acaso que a palavra que mais ouvimos em cada dia 11 de Novembro é “independência” e não “liberdade”.
Em 1975 escolhemos o comunismo (socialismo se preferirem) que é um mar de contradições porque (i) afirma que luta contra os fracos mas impede que estes sejam livres, (ii) diz ser contra o imperialismo mas tinha a imperialista URSS como modelo a seguir, (iii) o comunismo vende-se como o regime da igualdade mas é aquele em que a figura do líder é cultivada de forma religiosa, criando uma clara separação entre a cúpula que lidera a nação e aqueles que são liderados. O comunismo cria e protege as elites que com o tempo desenvolvem mecanismos de auto-defesa que podem envolver violência psicológica, financeira e física. Ao contrário do que se tenta fazer crer, mais facilmente surgem elites opressoras em regimes socialistas de planeamento central do que em democracias capitalistas.
Nos anos que antecederam o fim da segunda guerra mundial as potências dominantes embarcaram num modelo de desenvolvimento que ignorava as liberdades civis, um modelo que defendia que as sociedades poderiam ser desenhadas por especialistas e encaminhadas para o desenvolvimento sem que fossem garantidos os mais básicos direitos humanos. Este modelo foi desenhado numa época em que as potencias coloniais consideravam que o desenvolvimento teria de ser sob o seu comando e que a URSS era aliada das democracias europeias e dos Estados Unidos. O modelo do planeamento central promovido pelo economista sueco Gunnar Myrdal triunfou sobre o modelo que assenta nas liberdades individuais e no mercado livre que defendeu acerrimamente Friedrich Hayek, o austríaco que fugiu da autocracia hitleriana para uma carreira académica em Inglaterra.
Hayek defendeu sempre o papel fundamental da liberdade individual (económica sobretudo) para a construção das sociedades prósperas e saudáveis, dizendo que o planeamento central conduzia invariavelmente aos abusos de poder. O próprio “fundador” da ciência económica defendia a liberdade individual como peça fundamental para o equilíbrio das sociedades mas nos anos 1940 as ideias de Hayek ainda punham em causa um mundo que não tinha mudado o suficiente; um mundo onde a Europa mantinha sob domínio colonial o continente africano e partes da Ásia, onde a segregação racial era legal em vários países do mundo incluindo os Estados Unidos.
O modelo autocrático ganhou novos adeptos com o sucesso obtido por alguns países asiáticos cujas lideranças ditatoriais produziram resultados económicos positivos (Singapura, Malásia, Coreia do Sul e China) servindo estes países como exemplos da capacidade das lideranças autoritárias no desenvolvimento económico, ignorando uma série de mudanças no sentido de maior liberdade de acção individual nestes países ao longo dos anos (incluindo a China) e que culminou na sua evolução para democracias capitalistas (excluindo a China). O economista William Easterly explica de forma brilhante como o modelo de “desenvolvimento autocrático” triunfou sobre o “desenvolvimento livre” no livro “The tyranny of experts – economists, dictators, and the forgotten rights of the poor”, antes dele o economista Milton Friedman escrveu “Free to choose” que éum tratado sobre o valor da liberdade individual numa sociedade que se quer próspera, a série de televisão associada ao livro está disponível no YouTube.
Apesar dos argumentos de Adam Smith, Friederich Hayek, Milton Friedman e outros grandes economistas e pensadores sociais sobre (i) o valor da liberdade e sobre (ii) os falhanços das economias centralizadas e dos regimes autoritários na satisfação das necessidades individuais dos seus cidadãos, as falanges de suporte do socialismo em todo o seu esplendor continuam bem vivas, incluindo em Angola onde é comum vermos/ouvirmos pessoas a defender o autoritarismo e a limitação de liberdades em contraste com todos os ideias das lutas contra a escravatura e contra o colonialismo.
Com efeito, um dos maiores embustes da história recente de África é a teoria da necessidade de criação de uma “democracia africana” porque supostamente a democracia causa instabilidade e que “os povos de África precisam de líderes fortes” em oposição dos valores universalmente defendidos para a democracia: direito ao voto, liberdade de expressão e capacidade de limitar quem governa.
Curiosamente a história mostra que antes da ocupação europeia existiam vários reinos africanos com forte participação pública na governação e na escolha dos líderes e modelos de governação mas os líderes do pós-independência preferem invariavelmente citar os exemplos de autocracia do passado para justificar o seu modelo de governação que, segundo eles, é o mais ajustado para África.
Assim como a “terra da liberdade” viveu durante mais de um século com a escravatura, a grande contradição da história moderna africana é a persistência no modelo de governação que limita de forma grosseira os direitos individuais dos seus cidadãos.
Os africanos preferem fazer leis modernas e não as respeitar do que construir estados de direito. A violação constante das próprias constituições, nomeadamente para ajustar às vontades do líder são um péssimo sinal. Se antes criticávamos o apartheid por ter leis abusivas e as fazer cumprir, hoje reclamamos sobretudo da forma que as leis são desrespeitadas, inclusive por partidos que estão na oposição como aconteceu recentemente em Moçambique quando a Renamo sugeriu alterações às regras após as eleições.
Em Angola em particular e em África como um todo jamais serão erguidas sociedades democráticas e economias de mercado vibrantes e pujantes se insistirmos em desvalorizar os direitos individuais. Se os cidadãos não podem escolher livremente o seu caminho e não podem abertamente expressar as suas opiniões perderemos muitas ideias que ajudariam o nosso país a avançar. O debate deve ser aberto e honesto e as instituições públicas devem servir todos os cidadãos sem distinção de cor, religião, região ou partido político.
Não podemos de forma alguma insistir na versão do “país das maravilhas” em que quem pensa ao contrário da versão do governo é contra o país e quem reclama quer confusão ou desestabilização do país. As democracias não se esgotam em actos eleitorais, pelo contrário, o espaço que separa as eleições deve ser preenchido pela participação livre no debate político e esta participação encerra todo o tipo de exigências, incluindo a mudança da liderança, não significando isto qualquer crime ou pretensão de alteração violenta do poder.
Temos que ter coragem de assumir que muitas coisas estão erradas em Angola e o facto das autoridades sugerirem que existe uma ameaça de golpe de estado diz muito sobre a nossa democracia, porque numa democracia que funciona bem, por maior que seja a instabilidade social o risco de golpe de estado não existe, prova disso são as economias da Zona Euro em crise profunda, nomeadamente a Grécia.
O país não ganha nada com a dispersão violenta de um culto religioso por forças oficiais ou com a prisão de jovens contestatários porque alegadamente estariam a conspirar contra a “ordem constitucional”. De nada nos vale evocar a constituição quando ignoramos o elementar direito à manifestação e liberdade de expressão. Enquanto o país não der a liberdade o valor que ela merece estaremos sempre a mercê do uso abusivo do poder que não só limita o convívio cultural entre os indivíduos como condiciona a nossa capacidade produtiva e a tão falada luta contra a pobreza.
Os objectivos colectivos são importantes mas não podem ser desenhados ou impostos por especialistas, as sociedades devem ser construídas a pensar em cada indivíduo que agindo de forma egoísta num palco com leis respeitáveis e respeitadas (escritas ou não) acaba por contribuir para uma sociedade melhor. Adam Smith chamava a isto “a mão invisível”.
Quando as economias são maduras e contam com alguma capacidade produtiva, os períodos de contracção da procura dão lugar a deflação, ou seja, baixa dos preços em termos globais.
Infelizmente a nossa economia não é saudável e assenta numa base frágil. Angola importa boa parte dos bens de consumo e a nossa moeda é administrada com base nas disponibilidades de divisas que entram na nossa economia essencialmente por via das exportações de petróleo que num contexto de quebra acentuada e acelerada das exportações coloca o nosso modelo económico em cheque.
A quebra nas exportações teve vários efeitos na economia que estão a tornar cada vez mais difícil a vida dos angolanos:
Em face da quebra de receitas fiscais, o governo reduziu em um terço o seu orçamento para 2015 face o OGE original;
Sendo o Estado o principal consumidor da nossa economia, a redução da sua capacidade financeira afectou fortemente a procura e fez crescer os atrasados do governo com os seus fornecedores;
Com menos consumo público as empresas vêem a sua situação económica a deteriorar-se dia após dia o que implica incapacidade de honrar compromissos com colaboradores, menos capacidade de investimento e menos emprego;
Com menos emprego e com salários congelados o consumo privado diminui o que poderia forçar os produtores/vendedores a reduzir os preços (deflação). Contudo, como no nosso caso boa parte dos bens de consumo é importada os preços aumentam.
O preços aumentam porque os grandes distribuidores importam menos (por dificuldade de acesso às divisas) e mais caro (porque a taxa de câmbio é menos favorável). Passámos a ter uma situação de redução da oferta de bens de consumo que são adquiridos a preços mais elevados, esta combinação é a mãe e o pai da aceleração generalizada dos preços que não deverá ser contida nos 9,61% de inflação registada a Junho de 2015.
Muitos economistas defendem que na presença de quebra da procura agregada o estado deve expandir o consumo público para relançar a economia mas a realidade mostra-nos que as reservas muito publicitadas no “bom tempo” não existem e o governo angolano é incapaz de injectar dinheiro fresco na economia, pelo contrário, o governo reduziu as despesas de forma pouco criteriosa e pouco se sentem as reformas que visavam melhorar a eficiência e transparência da máquina pública o que torna o estado no principal contribuinte da quebra da procura global, incluindo a “boa despesa”.
Com este quadro, não havendo qualquer mudança de humor do “camarada Petróleo” a inflação deverá manter a sua trajectória ascendente e os angolanos deverão continuar a ver o seu poder de compra a “viajar para sul”.
O professor e político português Miguel Cadilhe disse uma vez com certa graça que a inflação está para economia como o sal está para culinária: é preciso a medida certa. Não se quer uma comida sem sal (inflação nula ou negativa) e não se quer uma comida salgada (inflação elevada), a nossa economia está salgada e o cozinheiro ainda tem uma mão cheia de sal para pôr no tacho nos próximos tempos, só o “camarada Petróleo” pode travá-lo.
Recentemente, foi noticiado que o PCA da Sonangol atestou em documento interno que o modelo de gestão da maior empresa angolana está falido. Há algum tempo, aqui da “bancada”, que não gosto de ver a forma de “jogar” da Sonangol porque aquela que é vocacionalmente uma empresa de engenharia mais parece uma holding financeira com investimentos altamente questionáveis. Contudo, o modelo da Sonangol não é o único modelo falido com grandes implicações na vida dos angolanos; há anos que o modelo de administração local está falido, podemos mudar os governantes como quisermos, com o actual modelo andaremos sempre longe do nosso potencial.
Não faz sentido que em 2015 (já não faz há anos) os líderes executivos da politica local de cada uma das províncias e municípios de Angola sejam escolhidos/indicados pelo presidente da república.
A resolução de muitos problemas económicos de Angola passa pela implementação de reformas políticas, como é o caso de uma mudança no modelo de administração local.
O desafio do crescimento e desenvolvimento será maior (se não impossível) sem que sejam feitas as reformas políticas necessárias. A Presidência da República tem de partilhar mais o poder, os cidadãos precisam de ver sua participação aumentada e o sistema judicial precisa de ser verdadeiramente independente para que haja mais confiança na economia e eficiência no sector público.
A reforma do modelo de administração local é urgente. As províncias e municípios precisam de ter capacidade tributária, mais receitas, e precisam de ser mais democráticas, ou seja, os líderes executivos têm que ser eleitos por sufrágio para um período específico com mandatos limitados e fiscalizados por um parlamento e outras entidades locais e nacionais.
No modelo actual, um cidadão pode ser convidado a liderar uma província sem que antes tenha pensado nisso, como se fosse um militar a receber uma missão, com a grande diferença do militar ser treinado para tal. Num acto eleitoral, as consultas prévias, pré-campanhas e campanhas constituem um período de aprendizagem que afina as decisões do eleitor e do eleito, com efeitos práticos na escolha dos líderes e na sua forma de governação. No modelo actual, os governadores formulam muitas vezes planos sem o nível de consulta e conhecimento ideal antes de passarem para execução que, em si, muitas vezes falha pelo simples facto do governador não estar preparado ou talhado para a função.
Nada nos diz que os líderes eleitos são infalíveis, mas a história demonstra que as eleições justas combinadas com os devidos mecanismos de fiscalização geram melhores resultados, sobretudo porque existe maior participação (e pressão) dos cidadãos que são na verdade o “patrão” do governante ao contrário do nosso modelo actual em que a participação da sociedade é quase nenhuma e o governador responde apenas ao presidente da república. Mesmo que o governador esteja no Cunene e a presença do presidente nesta província seja rara, é a este último que o governador responde, deixando os habitantes, sociedade civil e políticos locais, sem qualquer mecanismo de pressão ou participação no destino político da sua província ou município.
O modelo que teimosamente prevalece em Angola é particularmente mau para os grandes centros urbanos onde os problemas amontuam-se sem que as autoridades possam responder com a agilidade que se exige. Actualmente, a província de Luanda é ingovernável porque os seus mais de seis milhões de habitantes estão excluídos da vida política local uma vez que o seu poder de “negociação” com quem governa os seus interesses comuns está sequestrado.
As sociedades pósperas e equilibradas constroem-se com participação e inclusão e não com paternalismo e exclusão. Mantendo o formato paternalista que temos não vamos conseguir construir uma sociedade harmoniosa com os mecanismos de correcção que permitem o progresso contínuo.
Um país pode criar as leis que quiser, mas se não tiver instituições com capacidade e com vontade de fazer cumprir as leis, é como se não existissem as ditas leis.
No século XVI, altura em que tráfico/comércio de escravos era um dos principais negócios do mundo, a costa angolana era um dos centros da economia globalizada da altura, estando os portos de Mpinda, Luanda e Benguela entre os principais pontos de embarque de escravos do mundo.
Em 1684, para melhor controlar o número de escravos embarcados e reduzir os casos de sobrelotação, e por conseguinte, reduzir a evasão fiscal e a mortalidade dos escravos na dura travessia do Atlântico, a realeza portuguesa publicou o “Regimento sobre o despacho dos negros cativos de Angola e mais conquistas e sobre a arqueação de navios”, mais conhecido por “Regimento das Arqueações” que determinava a tonelagem permitida e os rácios de víveres/escravo no carregamento de embarcações que ligavam as duas margens do Atlântico Sul. Contudo, os abusos dos carregadores se mantiveram porque o governo do reino de Portugal não tinha capacidade administrativa para impor a aplicação da lei e controlar a corrupção. Como consequência, além de não se verificar uma redução significativa na mortalidade, a Fazenda Real (o ministério das finanças da altura) continuou a perder receitas por evasão fiscal, uma vez que os carregadores, por norma, sub-declaravam o número de escravos embarcados e violavam a capacidade imposta pelo Regimento.
para que fosse respeitado o conteúdo do regimento, teria sido preciso uma eficácia da máquina do Estado que não existia em nenhum ponto do Império
in “Escravos e traficantes no império português” de Arlindo Manuel Caldeira
Na Angola de hoje, em que vive-se um período de aperto financeiro, o governo angolano tem dado maior importância aos impostos; entre estes, o Imposto Predial Urbano. No entanto, este tributo com grande potencial para contribuição nas receitas fiscais (o OGE estima 34,2 mil milhões de kwanzas para 2015) e que poderá ser o “abono de família” das autarquias, exige grande organização por parte da administração fiscal e de outros organismos públicos.
A base de cobrança dependerá sempre do registo da propriedade dos imóveis que é uma maka antiga entre nós. Noutras geografias a questão dos impostos sobre património é facilmente resolvida porque o registo de propriedade está integrado com a identificação fiscal dos cidadãos, mas como entre nós registar um imóvel ou um automóvel é um processo moroso e extremamente desafiante (essencialmente por incompetência da administração pública) a base de cobrança é reduzida e somando a este facto as limitações dos quadros da administração fiscal, ficamos com uma capacidade de cobrança muito longe do seu potencial.
Um país funciona bem quando a generalidade das instituições regedoras da vida social e as infra-estruturas de base apresentam bom nível de funcionamento e qualidade. Neste aspecto Angola apresenta um atraso gritante, por exemplo, o problema de urbanização dificulta imenso a qualidade de uma série de serviços, como a troca de correspondências e a capacidade de notificação e cobrança de impostos.
Entre nós, as infra-estruturas mais valorizadas são aquelas que contêm um generosa dose de betão. A organização das cidades (pese o investimento em centralidades), os serviços de correios, a formação de pessoas e toda a máquina de suporte ao serviço da administração pública continuam a ter menos atenção do que deviam. No caso particular da cobrança de impostos, é preciso termos consciência que precisam de ser reunidas uma série de condições para que exista eficiência.
A relação do estado com cidadãos nos países modernos é feita essencialmente por via de um número de identificação fiscal (NIF), o que implica maior capacidade, celeridade e simplicidade na emissão de um NIF.
A troca de correspondência, incluindo a notificação, dos contribuintes é feita normalmente por correio tradicional e correio electrónico, o que exige bases de dados robustas e serviços de correios que funcionem (aqui ressalta mais uma vez a maka da urbanização).
Para cobrar impostos sobre património, a autoridade tributária depende da qualidade do serviço dos organismos públicos que registam as pessoas e os bens, ou seja, é necessário melhorar o registo de identificação civil e o de propriedade.
Ademais, como a cobrança de impostos é potencialmente litigiosa, é fundamental que exista uma sistema de justiça que opere by the book. Um sistema justo em que as pessoas possam confiar, que julgue todos de igual forma, longe dos desequilíbrios que temos hoje
Desenvolver um país e criar instituições públicas eficientes e servidoras do público não é fácil, mas é possível. Mais do que esforço (palavra hoje banalizada) é preciso sentido de compromisso e seriedade. Temos que urbanizar o nosso meio, melhorar a máquina administrativa pública e o sistema de justiça tem que ser como as eleições ideais: livre e justo.
Os empresários apontam quebras na procura, excesso de burocracia, problemas financeiros e, nalguns casos, aprovisionamento de matérias-primas como os principais vilões deste filme.
Muitas empresas que participam no inquérito do INE reportaram “limitação da actividade” o que se reflecte de forma duplamente negativa para a economia: (i) redução da produção e, por consequência, (ii) aumento do desemprego.
Nos últimos tempos, algumas empresas industriais em Angola têm vindo a reclamar na imprensa as dificuldades que passam para aceder às divisas que precisam para importar insumos e mercadorias para sua operação como as venda de automóveis que em termos homólogos caíram 36,4% em Abril de 2015.
Alimentado por receitas petrolíferas, o governo angolano é o grande investidor e consumidor na nossa economia, mas a conjuntura desfavorável no sector petrolífero alterou a equação e o governo, parco em reservas de contingência, foi forçado a rever investimentos e consumo, esta medida afectou a vida das empresas que continuam a ser muito dependentes das compras do estado, o sector automóvel é um bom exemplo disto.
Este facto leva ao levantamento de algumas vozes optimistas sobre o que o presidente José Eduardo dos Santos terá trazido na bagagem de Pequim. Toda gente fala em novo empréstimo – na ordem dos $25 mil milhões – mas não existe qualquer confirmação oficial. O que é official é a formalização de um pedido de extensão do prazo do pagamento do crédito vivo, o que tecnicamente seria uma reestruturação da dívida mas aparentemente o presidente não foi a China só para negociar uma reestruturação da dívida.
Contudo, nem toda gente faz vivas ao dinheiro fresco que vem da China. Julgando pela história, antecipa-se que o modelo de financiamento passará pela exploração de linhas de crédito que, por norma, são consumidas por empresas do país credor. As linhas de crédito são amigas da indústria dos seus países de origem e o excesso de capacidade de alguns sectores da economia chinesa tem vindo a ser gerido com o incremento do empréstimo a países em desenvolvimento em África e América do Sul.
As linhas de crédito ajudam a colmatar as necessidades de financiamento se os países não quiserem submeter-se ao escrutínio dos mercados financeiros mas o recurso sistemático a linhas de crédito pode gerar resultados perversos. O modelo chinês é particularmente perturbador porque normalmente implica a importação massiva de factores de produção (incluindo pessoas), reduzindo a possibilidade (e oportunidade) de criar músculo nas economias receptoras uma vez que as suas empresas são excluídas da “festa” e o potencial de criação de emprego, incluindo não qualificado, não se realiza.
Por exemplo, a Centralidade do Kilamba é o maior projecto imobiliário da história de Angola mas a participação e incorporação local é diminuta. Um projecto daquela dimensão poderia representar a ignição para o sector de materiais de construção e para profissionais de engenharia e arquitectura mas preferimos apostar na “eficiência chinesa” com o seu modelo de importação massiva do que em formatos que apostam na incorporação de factores produtivos e materiais locais.
Por alguma razão que ultrapassa a lógica, fala-se em acordos bilaterais que incluem a dívida pública livres de apreciação pública porque os mesmos são confidenciais. Contudo, fala-se também que a nova abordagem da parceria Angola-China passa pelo envolvimento de empresas chinesas na produção local o que, se envolver a formação e integração de quadros angolanos e fornecedores angolanos poderá ser melhor que o “modelo Kilamba”. Mas como São Tomé, é melhor ver para crer porque a manutenção do mesmo modelo anterior poderá fazer pouco pelos níveis de consumo em depressão e a sua contribuição para o desenvolvimento do tecido empresarial angolano continuará a ser diminuta.
Durante o último século a pobreza global tem sido encarada como um “problema técnico” cuja solução passa pela implementação de práticas desenhadas e aplicadas por “especialistas”. No entanto, com mais frequência que o ideal, os ditos especialistas focam em recomendar soluções para problemas imediatos sem tocar nos factores políticos sistémicos que em primeira instância criaram as condições para expansão da pobreza. Ademais, infelizmente, a lógica do “especialista” leva-os muitas vezes ao conluio com autocratas, encobertos na falácia do “autocrata benevolente” mesmo que o regime desrespeite os mais básicos direitos dos pobres.
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