Economia

Apesar da lei, preços dos combustíveis não são livres

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Em Maio de 2015 o Governo angolano publicou um decreto e um comunicado sobre o modelo de determinação dos preços dos combustíveis que combinados expunham uma contradição. O anunciado preço livre seria da responsabilidade de um único operador – a Sonangol – num mercado que  tem mais de um operador, o que em termos efectivos também não é verdade.

Na edição de 10 de Março de 2017 o jornal Expansão noticiou que o FMI aconselhou o Governo Angolano a rever imediatamente os preços dos combustíveis de forma a honrar com o compromisso de supressão dos subsídios que em Dezembro de 2015 supostamente tinham sido eliminados para o gasóleo que assim juntava-se à gasolina e outros derivados no regime dos preços livres. O facto do FMI sugerir um aumento na ordem dos 40% para a gasolina e para o gasóleo demonstra que o regime de preços livres não existe para estes produtos e que o Estado continua a subsidiar os mesmo sem cobertura legal para tal. Segundo a notícia do Expansão a Sonangol já solicitou ao MINFIN a alteração do preço dos produtos que comercializa o que prova que a liberdade para determinação dos preços não passa de uma intenção.

No meio de tudo isto fica claro que o Governo angolano não está disponível para perder o controlo dos preços dos combustíveis e essa posição poderá estar a ser influenciada por questões eleitorais como opinou Rosado de Carvalho. Contudo, tal postura passa uma mensagem confusa da agenda do Governo que não consegue conciliar uma mensagem (e uma lei) liberal com as acções intervencionistas “no terreno”.

O Governo perdeu em 2015 uma oportunidade para reformar o sector de distribuição de combustíveis que não só deveria permitir a determinação do preço dos produtos livremente por parte dos operadores como deveria acabar com anacronismo que coloca a Sonangol como accionista de referência nos seus concorrentes. Criando um ambiente concorrencial o Estado beneficiaria com o fim efectivo dos subsídios e os clientes beneficiariam da concorrência entre operadores.

A grande questão para o Governo angolano poderá estar nos determinantes da procura de combustíveis por parte das famílias angolanas. A deficiente distribuição de electricidade que obriga ao recurso constante de geradores torna muito sensível a questão dos preços dos combustíveis assim como a inexistência de sistemas de transportes públicos eficientes contribui para inelasticidade da procura por gasolina e gasóleo.

Em suma, os fracos resultados das políticas de energia e de transportes em Angola amplificam a abrangência do efeito das variações nos preços dos combustíveis o que contribui para resistência do Governo  a liberalização efectiva dos preços dos combustíveis que idealmente deveria ser acompanhada por melhorias sensíveis na distribuição de electricidade e de transportes públicos. Sem o consumo de combustíveis para geradores e com alternativas razoáveis para o carro próprio o impacto de um aumento dos preços dos combustíveis será mais facilmente acomodado pela sociedade e menos temível politicamente.

Houve recessão em 2015 e 2016

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No discurso sobre o Estado da Nação de 2015, lido pelo vice-presidente Manuel Vicente no dia 15  de Outubro daquele ano foi exposto o optimismo do presidente José Eduardo dos Santos quanto à saúde da economia angolana que na altura preocupava já grandemente o cidadão comum afirmando que Angola não experimentaria uma recessão económica mas apenas uma desaceleração. Num artigo  aqui publicado no dia 17 de Outubro de 2015 manifestei a minha posição não tão optimista sobre a saúde económica de Angola uma vez que os sinais de preocupação já vinham de alguns anos e a desaceleração estava longe de ser uma novidade o que dificultava a minha compreensão da falta de ajustamento, sobretudo, da política fiscal do estado angolano.

Num artigo de Setembro de 2016 («stará Angola “oficiosamente em recessão”?») falei que na ausência da publicação oficial de dados trimestrais das contas nacionais por parte do INE era impossível atestar que Angola vive ou não uma recessão mas com os dados disponíveis na altura, ainda que anualizados, fiquei com a impressão que a nossa economia tinha experimentado uma recessão e que só por milagre conseguiríamos crescer em 2016 e os números do INE que finalmente começou a publicar dados intercalares do PIB angolano vieram confirmar que Angola passou uma recessão como atestam os livros: crescimento negativo do PIB por dois trimestres consecutivos.

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Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Angola

Os números do INE não só revelam a saúde precária como demonstram mais uma vez que a tendência decrescente do produto nacional é longa e acentuou-se nos últimos dois anos apesar da hemorragia ter reduzido na segunda metade de 2016 a economia continuou a apresentar uma evolução trimestral deprimente e, como tal, não existem razões para festejar sobretudo porque não reconheço nas medidas tomadas nos últimos tempos o suficiente para colocar o país no caminho do crescimento sustentado e de uma economia mais diversificada e criadora de emprego e riqueza por diferenciação de qualidade dos produtos e serviços postos no mercado nacional e global.

O segundo trimestre de 2016 foi particularmente mau com uma variação homóloga (em termos reais) de -7,8% e o trimestre que lhe seguiu variou -4,3% e todo este período de decréscimo do produto foi acompanhado pelo aumento da taxa de inflação, ou seja, as pessoas ficaram mais pobres em termos nominais e em termos reais. Fazendo uma comparação, tendo presente os diferentes estágios de desenvolvimento dos dois países, para o mesmo período, no seu pior trimestre a economia de Portugal cresceu 0,7%.

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Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Portugal

A situação continua feia mas com o aumento registado no preço do petróleo dá para respirar melhor mas não estou entusiasmado pela falta de reformas estruturais convincentes, continuo sem grandes expectativas para o médio prazo mantendo o mesmo modelo económico do estado gordo e campo de actuação inclinado e com intervenção parcial e persistente do árbitro. No meio disto tudo, há que dar os parabéns pelo INE por estarem a melhorar a produção de estatísticas e por divulga-las no seu site.

 

Lies, Damned Lies and Statistics

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O Presidente José Eduardo dos Santos recentemente apresentou uma versão optimista do passado recente e do futuro próximo da nossa debilitada economia. Segundo o PR a economia angolana não estagnou, apenas “perdeu pujança”. O presidente não indicou exactamente quando é que a economia perdeu pujança mas desconfio que esteja a falar de 2009 porque desde 2008 que a economia angolana, em termos reais, deixou de crescer na casa de dois dígitos (13,8% em 2008 e 2,4% em 2009), a não ser que o Presidente se esteja a referir ao crescimento nominal do PIB, aquele que considera os preços correntes para bens e serviços. Caso estejamos a falar do PIB nominal em kwanzas, a economia angolana em 2009 cresceu 26%, graças ao retomar da trajectória ascendente do preço do barril de petróleo, o “pai e a mãe” do nosso crescimento económico.

Pois bem, olhando para o PIB real, dizer que a economia perdeu pujança e não estagnou é discordar em absoluto com a estimativa de crescimento do PIB real para 2016 formulada pelo FMI: 0%. Esta evolução nula não surpreende uma vez que a taxa de inflação subiu assustadoramente e a produção industrial não extractiva durante o ano tem decrescido apesar da inversão de sentido nos últimos meses e o sector petrolífero não cresceu em termos de produção como se esperava. Se olharmos para a evolução do PIB traduzido em dólares a situação é de levar as mãos a cabeça. As nossas exportações em kwanzas, apesar do preço do Brent caído, são positivamente afectadas com a desvalorização do kwanza quando contabilizadas em moeda nacional, um efeito nulo quando se contabiliza o PIB em dólares.

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Fonte: FMI

A moeda nacional não tem valor fora das nossas fronteiras, não é usada para trocas fora de Angola em volume suficiente para que seja considerada um meio de troca com valor internacional, ou seja, se o mundo começasse em Cabinda e terminasse no Kuando Kubango olhar para o nosso PIB em kwanzas bastaria para perceber a situação económica nacional. Mas o mundo é maior que Angola e nós gostamos muito de bens e serviços do exterior e, por esta razão, olhar para nossa capacidade de consumo em kwanzas não é suficiente. Com efeito, olhando para a  evolução do PIB per capita nominal em kwanzas e em dólares percebemos que “empobrecemos mais em dólares do que em kwanzas” em termos nominais, uma vez que a nossa riqueza em kwanzas tem sido engolida pela inflação.

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Fonte: FMI

Em 2015 o PIB angolano em dólares caiu os impressionantes 18,8% e o FMI estima uma queda de 10,7% para este ano. Estes valores evidenciam a nossa vulnerabilidade por excessiva dependência das exportações de petróleo. Contudo, olhando para mesma grandeza,  variação do PIB nominal, mas em kwanzas ficamos com uma fotografia mais colorida, uma vez que o FMI espera um crescimento nominal do PIB na casa do 30%, graças a desvalorização do kwanza. No entanto este crescimento nominal é crescimento acelerado dos preços, ou seja, pura fantasia cambial.

Se olharmos para a evolução das exportações e como esta se reflectiu na evolução das importações por redução das divisas que suportam as trocas com o exterior conseguimos ter uma ideia da redução da oferta de bens e serviços externos no nosso mercado e, atendendo o crescimento diminuto da produção interna, conseguimos inferir destes números a evolução da oferta agregada nos últimos anos.

Conseguir encontrar sinais positivos na evolução recente da economia angolana é difícil, o Presidente fez referência à desaceleração da subida dos preços nos dois últimos meses mas não falou da taxa de inflação acumulada porque nem pintada de rosa ela parece uma princesinha, mas como dizia Mark Twain existem lies, damned lies and statistics… usando a estatística verdadeira é possível apresentar uma imagem que nem vizinha da verdade é e apesar da crise estar a transformar-se no “novo normal” não existem ainda razões para optimismo e as projecções de diferentes instituições, apesar de algumas diferenças concorrem todas para um período de crescimento económico anémico. Hoping for best, anyway.

Exportar $20 mil milhões fora do petróleo não será fácil

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A redução  expressiva das receitas com exportação do petróleo e consequente quebra acentuada nas receitas fiscais do Estado angolano e a menor disponibilidade de divisas para a economia centram as discussões sobre a nossa economia desde o final de 2014. Com a redução das receitas petrolíferas ganhou espaço o discurso sobre a necessidade urgente de diversificação da economia. O domínio do petróleo nas exportações angolanas é antigo, antecede mesmo a independência de Angola em 1975 e agudizou-se na década de 1980.

Em 2012 Angola exportou petróleo no valor de USD 69,8 mil milhões que compara com os USD 33,4 mil milhões exportados em 2015. O valor das exportações petrolíferas totais em 2015 foram inferiores à receita fiscal petrolífera de 2012 (USD 39,8 mil milhões) e 2013 (USD 34,9 mil milhões) e o esvaziar dos cofres públicos alimentaram preces a “nossa senhora da Diversificação” por parte de agentes  privados e, sobretudo, representantes do Estado que estão agora convertidos a devotos de uma economia menos dependente do petróleo.

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Fonte: MINFIN, BNA

As receitas estão a ser castigadas pela redução do preço do barril que passou de USD 107,4 em 2013 para USD 51,7 em 2015 enquanto que a quantidade exportada variou pouco. Assim, as exportações petrolíferas em 2015 são USD 36,4 mil milhões mais baixas que as exportações petrolíferas realizadas em 2012 ou seja, mantendo-se o nível de exportações petrolíferas Angola precisaria de exportar outros produtos no valor de USD 36,4 mil milhões para voltarmos ao nível de exportações de 2012 ano em que as exportações não petrolíferas foram USD 2,2 mil milhões que são mais do dobro dos cerca de mil milhões de dólares exportados fora do sector petrolífero em 2015.

Será que dentro de 4/5 anos as nossas exportações de madeira, diamantes, serviços, produtos agrícolas, bebidas e outros conseguirão crescer 16 vezes ou pelo menos 10 vezes e assim somar cerca de USD 20 mil milhões? Certamente não será possível com tantos problemas estruturais e com tão poucas divisas já que sem elas será impossível realizar os investimentos necessários para diversificar as exportações. A nossa capacidade de atrair investimento externo em quantidade e qualidade dependerá igualmente de reformas institucionais profundas que permitam criar um ambiente político e social mas estável, confiável e previsível.

Não acredito que vamos ter sucesso mantendo o actual quadro de organização social e a mesma filosofia centralizadora que ao longo dos anos produziu um almanaque de grandes projectos falhados e apostou mais na exclusão do que na inclusão e participação.

Exportar USD 20 mil milhões em produtos não petrolíferos no médio prazo não me parece ser realizável. Assim, no futuro próximo, sem que sejam promovidas reformas profundas, continuaremos a viver sob ditadura do petróleo.

Olhos postos na Nigéria

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1000 naira bills, Nigerian currency.

No comunicado emitido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a visita da equipa chefiada por Ricardo Velloso entre 1 e 14 de Junho à Luanda o FMI alertou para necessidade de maior flexibilidade da taxa de câmbio como medida para redução de constrangimentos que afectam a actividade económica.

Será necessário comunicar claramente a estratégia para reequilibrar o mercado cambial aos participantes do mercado e recorrer a uma taxa de câmbio mais flexível, apoiada em condições monetárias mais restritivas para conter a inflação. Além disso, as restrições administrativas existentes para aceder a divisas à taxa oficial, que constituem um constrangimento à actividade e diversificação económicas, precisarão de ser levantadas gradualmente.

Os mesmos apelos têm vindo a ser feitos à Nigéria, a economia africana mais parecida com a nossa. A autoridade monetária da Nigéria, Central Bank of Nigeria (CBN) respondeu e no dia 15 de Junho anunciou que a taxa de câmbio da Naira, a moeda nigeriana, deixará de ser administrada pelo banco central e passará a ser determinada pelo mercado. As novas medidas entram em vigor no próximo dia 20 de Junho e é expectável que os primeiros tempos da nova realidade sejam marcados por alguma instabilidade no valor da moeda nigeriana mas antecipa-se a estabilização depois do período de ajustamento e uma taxa de câmbio mais consentânea com a realidade económica assim como é expectável assistirmos à redução progressiva do gap entre a taxa de câmbio oficial e a taxa de câmbio do mercado paralelo.

O anúncio foi bem recebido pelo mercado de capitais que se traduziu em fortes ganhos na bolsa nigeriana. Economistas nigerianos e o próprio CBN esperam que o novo modelo torne o país mais atractivo para o investimento externo e torne a alocação de divisas mais eficiente e justa, eliminado a efectiva subsidiação da taxa de câmbio para alguns agentes. O CBN tenciona ainda estancar a quebra contínua da Reservas Internacionais Líquidas que passaram de USD 42.8 mil milhões em Janeiro de 2014 para USD 26.7 mil milhões em Junho de 2016.

Neste blogue, já falei algumas vezes sobre a actual crise cambial (aqui e aqui) focando na taxa de câmbio desajustada e na necessidade de desvalorizar ainda mais o kwanza. A prazo, o ideal é mesmo deixar o mercado determinar a taxa de câmbio para que a alocação de divisas seja mais eficiente e, sobretudo, se ponha termo ao regime de alocação sectorial de divisas à taxas de câmbio subsidiadas que constituem uma vantagem desleal para um grupo reduzido de agentes. Neste contexto seria perfeito se a mantra do novo governador do BNA – “ética e moral” – fosse levada a sério e quando ela falhasse existissem medidas punitivas ajustadas porque a manipulação dos mercados deve ser encarada como um pecado capital.

De todos os riscos que a flexibilização da taxa de câmbio do kwanza pode trazer o mais pernicioso é o da aceleração ainda mais acentuada dos preços, uma vez que o BNA tem utilizado a taxa de câmbio como  instrumento para controlar a inflação, mecanismo que tem tido sucesso limitado nos últimos tempos. Com efeito, o kwanza sobrevalorizado combinado com a oferta satisfatória de divisas significa importações mais baratas e preços baixos em kwanzas, mas uma taxa de câmbio mais ajustada à realidade e défice na oferta de divisas implicam mais inflação uma vez que não temos capacidade de substituir importações competitivamente no curto prazo.

Contudo, o BNA e outros decisores da nossa política económica devem estar com os olhos postos na evolução do mercado cambial nigeriano sob esta nova configuração e, se possível, colaborar com o CBN. A evolução da taxa de câmbio da Naira nos próximos meses e o funcionamento do novo modelo cambial nigeriano são uma boa oportunidade para aprendermos e sustentarmos uma decisão sobre o caminho a tomar para a nossa política cambial no futuro próximo.

Fundo Soberano angolano vs Fundo Soberano timorense

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O Fundo Soberano angolano (FSDEA) registou prejuízos de USD 15 milhões no primeiro semestre de 2015. O Fundo que o governo angolano criou para gerar riqueza que partiu de uma dotação de cerca de USD 5 mil milhões, nunca criou riqueza, pelo contrário o FSDEA tem somado sucessivos prejuízos que ascendiam à cerca de USD 216 milhões  em 2015 como noticiou o Expansão.

Pelos números, a política de investimento do FSDEA não está a funcionar. Não é expectável que o fundo registe lucros apreciáveis no curto prazo mesmo porque tem a carteira dominada por títulos mobiliários num período pouco auspicioso nos mercados financeiros mas isto não justifica o acumular de prejuízos avultados. Na verdade, as contas do FSDEA indicam que o valor do fundo está a ser comido por custos de estrutura elevados.

Olhando para os custos operacionais do fundo soberano angolano fico com a ideia que o nosso FSDEA é muito gastador e estes gastos não têm se reflectido em melhores resultados. Os custos de estrutura do FSDEA passaram de USD 24,3 milhões em 2013 para USD 165,8 milhões em 2014, um aumento de 582%. Os serviços prestados por entidades externas (FSEs) em 2014 ascenderam à USD 133,3 milhões sendo que 97,7% correspondem à serviços de consultoria dominados por entidades ligadas à empresa Quantum Global (QG) cujos accionistas já foram parceiros de negócios do presidente do FSDEA, José Filomeno dos Santos, o que levanta questões sobre a governação do fundo soberano angolano.

Uma das referências no mundo dos fundos soberanos é Norway Government Pension Fund Global da Noruega que é gerido pelo braço de investimento do banco central norueguês sob mandato do Ministério das Finanças, o mesmo modelo foi copiado por Timor Leste e a experiência timorense está claramente a correr melhor que a nossa. O fundo timorense não só é substancialmente maior do que o nosso (mais de USD 16 mil milhões) como é gerido com custos manifestamente inferiores aos nossos. Em 2014 os custos de gestão do fundo soberano de Timor foram de USD 16,5 milhões como indica o relatório anual do Fundo Petrolífero de Timor Leste (FPTL) para o exercício de 2014.

O modelo timorense difere do nosso no sentido em que todas as receitas petrolíferas são transferidas para o Fundo do Petróleo e este transfere dotações para financiar o Orçamento do Estado. Contudo, as receitas fiscais petrolíferas de Timor são muito inferiores às de Angola.

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Fonte: Ministério das Finanças Angola, Ministério das Finanças Timor Leste

O fundo timorense além de ter assinado um acordo de gestão com o Banco Central de Timor Leste em 2005, ao longo dos anos tem vindo a alargar a sua base de gestores contratando entidades de elevada reputação internacional como o Bank for International Settlements (BIS) que em Junho de 2009 tornou-se no primeiro gestor externo do FPTL.

O nosso FSDEA tem visto muitas vezes levantadas questões sobre transparência mas pouco se tem falado sobre a racionalidade dos investimentos realizados pelo FSDEA e sobre os custos operacionais da instituição como fez o jornal Expansão. Seria útil o FSDEA explicar até que ponto a estratégia assumida irá inverter a tendência de perdas líquidas do FSDEA e como se explicam os custos de estrutura que não combinam com a dimensão da instituição.

Taxas, Tarifas, Impostos & Cia., Lda.

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O governo angolano está a confundir “reforma estrutural” com a introdução de novas “Taxas, tarifas, impostos e simpatizantes”. Julgando pelas palavras e, sobretudo, medidas/acções do governo como resposta à adversidade financeira que vivemos, fico com a ideia que a solução encontrada passa essencialmente pela cobrança de mais tributos às pessoas e empresas.

No argumentário usado pelos servidores públicos aquando da abordagem desta realidade é comum ouvir os mesmos dizer “os angolanos têm o hábito de ter tudo de borla, é preciso pagar”, uma frase altamente deslocada da realidade angolana que choca violentamente com as leis que isentam o utente do pagamento de, por exemplo, serviços de saúde e educação uma vez que em Angola pagamos tudo que a lei diz ser gratuito.

Desde que o governo deu início à terapia de choque, poucas foram as medidas que tinham como alvo cortar nas gorduras do sector público, como a pomposa medida de exclusão de directores nacionais da lista de receptores de carros por inerência da função. Do lado da despesa, o governo poupa também com as desvalorizações da moeda e “aguentando” fornecedores e salários de funcionários públicos, medida que não deve ser louvada por estar coberta de ilegalidade. A redução da subvenção aos combustíveis foi seguramente a medida com mais impacto nas despesas públicas e uma das principais contribuintes para o aceleramento dos preços pela forma que foi realizada. As tarifas da água e electricidade em algumas províncias também foram alteradas de forma brusca e hoje as facturas registam aumentos superiores à 100% nalguns casos.

Contudo, chama mais atenção a aposta na cobrança que tem revelado a criatividade, o optimismo e algum autoritarismo do governo. Cada semana que passa surge um novo imposto, uma taxa ou uma tarifa.

Diferentes departamentos governamentais têm estado a apresentar as suas medidas milagrosas, supostamente disciplinadoras dos cidadãos angolanos que gostam de ter tudo de borla. A AGT atira-se cheia de fé numa campanha pela cobrança do IPU (aguardo ansiosamente pelos resultados), os governos provinciais, encabeçados pelo de Luanda, avançam com a “taxa do lixo”, o Ministério do Turismo fala em cobrar pelo acesso aos “monumentos turísticos municipais” (estou curioso para ver a lista dos monumentos e aferir a sua preservação), o Ministério da Construção prepara-se para introduzir portagens nas estradas nacionais (sim, aquela constelação de buracos que liga as províncias), o Ministério do Ambiente vai avançar com a cobrança de 5 kwanzas por cada saco plástico leve usado, o Ministério das Finanças introduziu a Contribuição Especial sobre Operações Bancárias (CEOB) que onera quase todas as operações bancárias em 0,1% do valor transaccionado.

A CEOB é fácil de cobrar porque tecnologicamente parametrizar taxas não é novidade para os bancos e o sector opera dentro da formalidade. Contudo, a informalidade que caracteriza a nossa economia limita o sucesso de grande parte das medidas anunciadas. A desorganização urbana, a complexidade da lei e insuficiências no registo de propriedades tornam a cobrança eficiente do IPU num desafio gigante, o mesmo pode dizer-se sobre a “taxa do lixo” que foi desenhada para acompanhar a tarifa da electricidade quando o INE diz que apenas 32% das residências têm contrato de electricidade no país. Sobre os sacos gostaria de saber como será feita a reconciliação entre as contas das lojas com as do estado e como é que vai funcionar no sector informal, será que o pagamento é feito na altura que o distribuidor compra os sacos ao seu fornecedor? Sobre as portagens escrevi há pouco tempo e a minha maior questão é se serão introduzidas agora com as estradas esburacadas ou se serão introduzidas apenas depois das estradas serem reconstruídas.

O governo tem que empregar mais esforço no corte das despesas e apostar na realização de receitas extraordinárias por via da venda de activos que não tem necessidade de os ter (boa parte deles) in lieu de apostar todas as fichas na tributação predatória que tem caracterizado as medidas anti-crise do governo que revelam uma inclinação para realização de receitas que permitam sustentar o estado gordo e não o desejado corte na má despesa em favor da boa despesa.

O movimento de aumento agressivo da tributação começou com as alterações draconianas no Imposto de Consumo no Segundo semestre de 2015 e o pé continua no acelerador. No entanto, acho que já atingimos o pico da curva de Laffer e está na hora de implementar mais medidas de restrição da ração do gato gordo que é o estado e deixar de obrigar o cidadão faminto a pagar pela alimentação do gato.

Lixo de luxo

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Em junho de 2015 expus o meu cepticismo quanto à capacidade do governo angolano em cobrar o Imposto Predial Urbano (IPU), precisamente porque o país é muito pouco urbano e governar um país caracterizado pela desorganização urbanística das suas cidades não é fácil.

Em 2010 um documento do INE (IBEP) indicava que cerca de 78% dos habitantes de zonas urbanas em Angola vivia em habitações de má qualidade e o Censo 2014 revelou que “o lixo é depositado ao ar livre por 59% dos agregados familiares residentes nas áreas urbanas e 87% dos residentes nas áreas rurais”. Estes indicadores exibem as péssimas condições em que vivem boa parte dos angolanos que são agora “convidados” a pagar uma luxuosa taxa de lixo.

Aparentemente o projecto terá abrangência nacional mas o arranque está reservado para a província de Luanda. O governador de Luanda, Higino Carneiro, quando apresentou a medida avançou que a taxa seria associada à factura de electricidade, o que coloca sérias questões sobre a abrangência da taxa uma vez que apenas 32% das residências em Angola tem ligação à rede de electricidade. O Vice-ministro do Ambiente, Sianga Abílio, avançou dias depois que o modelo de cobrança combinará a cobrança por via da factura da luz com a cobrança porta  a porta para aqueles que não têm contrato com a ENDE, parece-me uma missão ambiciosa se nos lembrarmos que mais de 70 dos luandense, por exemplo, vivem em musseques não urbanizados.

O modelo do poluidor/pagador é amplamente aceite e no nosso caso consta que está previsto numa lei de 2015, que indica valores bem mais simpáticos do que os que foram apresentados pelo governador de Luanda que se propôs cobrar entre 500 kwanzas e 15 mil kwanzas mensais por habitação e até 150 mil kwanzas mensais para empresas.

Da mesma forma que tenho muitas dúvidas sobre a capacidade de cobrança de forma abrangente do IPU não acredito muito que haja capacidade para cobrar com o mínimo de abrangência a taxa do lixo por manifestas limitações de capacidade técnica por parte das autoridades e por falta de capacidade financeira por parte das famílias.

O empobrecimento das famílias angolanas é acelerado e palpável, o aumento consistente da carga fiscal e da taxa de inflação em nada ajudam a aliviar a situação difícil em que a maioria dos angolanos se encontra o que explica a recepção fria desta proposta do GPL. Ademais, o histórico de ineficiência do sector público angolano adiciona dificuldade à aceitação de tal medida porque as pessoas antecipam que estarão a pagar muito dinheiro para um serviço que será mal prestado, a má reputação sempre será um passivo after all.

Mas as dificuldades de aplicação não se esgotam nos problemas financeiros das famílias, na confiança dos cidadãos e nas limitações técnicas dos organismos responsáveis pela implementação da medida. A desorganização urbana que se espera resolver com o premiado Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, é o maior desafio para esta medida e para muitas outras que envolvam cobrança.

Ao longo dos anos o governo de Angola negligenciou a organização das cidades remetendo todas as culpas para guerra civil, estes longos anos em que o desenvolvimento urbano organizado foi esquecido produziram centros urbanos dominados por musseques que funcionam como multiplicadores de problemas sociais, desde a insegurança à problemas de saúde pública. Apesar da gigantesca estrutura do estado angolano as construções cresceram sem lei e órfãs de bom senso, o estado absteve-se da criação de condições para o desenvolvimento urbano organizado e nasceu um monstro que hoje dificulta a governação. Sem urbanização é muito mais difícil construir redes técnicas eficientes, mais difícil fazer policiamento e mais difícil cobrar impostos e taxas por domicílio.

O nosso problema e o problema do FMI

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Após meses de muita indecisão e sem alterações positivas no mercado do petróleo bruto o Governo angolano resolveu recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para tentar melhorar a situação. As negociações começam dentro de dias e encima da mesa está uma proposta para um Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility ou EFF em inglês).

Quando um país enfrenta graves problemas de médio prazo na balança de pagamentos por causa de deficiências estruturais cuja resolução exige tempo, o FMI apoia o processo de ajuste por intermédio de um Programa de Financiamento Ampliado (EFF). Em comparação à assistência prestada no contexto do Acordo Stand-By, a assistência no âmbito de um acordo ampliado difere por envolver um programa de maior duração — para ajudar os países a implementar reformas estruturais de médio prazo — e um prazo de amortização mais longo.

Fonte: FMI

O Governo rejeita categoricamente que formalizou um pedido de resgate junto do FMI, enfatizando que o FMI entrará em cena como consultor do governo no desenho de um pacote de reformas que ajudarão a acelerar a diversificação. De facto um EFF não é um bail out, mas possibilita o financiamento à taxas mais favoráveis que as praticadas no mercado e em face do estado débil das finanças públicas o envelope financeiro será bem-vindo.

A quebra gigante das receitas do Estado têm conduzido à sistemáticos atrasos no pagamento de salários a funcionários públicos e acumulação de dívidas a fornecedores, apesar de medidas draconianas para o aumento da receita fiscal que a par da inflação têm estado a castigar o rendimento disponível dos angolanos. Este filme de horror faz crescer a tensão social e a pressão para o aparecimento de soluções, no discurso de parte significativa dos angolanos o Governo tem sido incapaz de resolver a maka e as manifestações de alívio e esperança com o anúncio do início de negociações com o FMI revelam este sentimento.

Por outro lado, depois de ter tomado várias medidas impopulares num curto espaço de tempo (aumento de impostos, redução e eliminação de subsídios aos combustíveis, aumento das tarifas de electricidade e água, etc.) o Governo não quer arriscar novas medidas impopulares, nomeadamente a tão falada redução da função pública, sem ter um consultor para atribuir a autoria da ideia. Assim, o “vilão” passa a ser o FMI que há alguns meses atrás sugeriu ao Governo que reduzisse os custos com a função pública em nome da sustentabilidade das contas públicas.

Seja qual for o formato do pacote de apoio do FMI, será sempre acompanhado de medidas duras tal é o nível de necessidade de correcção que a nossa sociedade precisa para ter uma economia competitiva.

O FMI insistirá certamente na revisão dos custos com funcionários públicos que o Governo espera aliviar com a eliminação de fantasmas, uma missão que expõe o nível de desorganização das instituições públicas angolanas, quer sejam organismos públicos ou empresas públicas como foi o recente caso de pilotos fantasmas na TAAG.

Nos últimos tempos o FMI tem feito várias referências à saúde do sistema financeiro angolano e poderá sugerir medidas que conduzam à consolidação da banca comercial, implicando a liquidação de bancos mais frágeis ou a absorção destes por parte dos mais sólidos. Os técnicos do FMI deverão igualmente recomendar uma nova abordagem para questão cambial, exigindo ainda mais desvalorização uma vez que o kwanza continua sobrevalorizado como abordei aqui e aqui. A nível fiscal fala-se na introdução do IVA como tem vindo a pregar a Associação Industrial de Angola há alguns anos. O FMI poderá ainda pedir que o Estado reduza a sua presença no sector privado e que implemente um programa de privatizações que garanta algum encaixe financeiro e ajude a criar empresas mais eficientes.

Infelizmente, por questões estatutárias o FMI não pode ir muito além de recomendações para reformas económicas e sugestões genéricas para melhorar a qualidade de instituições públicas porque não tem mandato para sugerir mudanças profundas no sistema político dos países que apoia. Esta limitação – apesar dos discursos mais abrangentes de Christine Lagarde – implica que estamos perante a velha lógica que privilegia questões técnicas à questões institucionais na luta pelo desenvolvimento económico o que limita o meu entusiasmo com os resultados no médio/longo prazo desta nova “participação especial” do FMI no filme de terror que se tornou a economia angolana.

O FMI não poderá abertamente pedir ao Governo que abandone a sua filosofia de centralização do poder e de subalternação do poder legislativo. O FMI não poderá abertamente exigir uma reforma na justiça que crie um ambiente mais equilibrado para todos e que esta sirva o seu papel de resolução de conflitos sociais com maior grau de isenção possível. O FMI não pode exigir o fim imediato do sistema de gestão local anacrónico e ineficiente que retira competitividade à economia e qualidade de vida aos cidadãos que são excluídos tanto na escolha dos seus governantes locais como na governação das regiões em que vivem. O FMI não poderá pedir a revisão urgente da política comercial em relação à SADC pese o facto de poder abordar a questão da política de promoção do investimento privado que continua a vender o nosso mercado como um “privilégio para poucos” em flagrante contradição com a realidade. O problema do FMI é que tem que obedecer a velha Xica,  não pode falar de política abertamente e o nosso problema é precisamente a vigência de um modelo político que não é amigo do desenvolvimento económico equilibrado e sustentável.

Em 1951 o economista sul-africano S. Herbert Frankel e forte opositor do modelo do apartheid chamou a atenção do mundo para a importância das escolhas políticas no desenvolvimento ou não de uma nação. Vale a pena reler.

O progresso económico depende muito da adopção de acção administrativa e legislativa apropriada por parte dos governos (…) Gostaríamos de enfatizar que as pessoas são influenciadas por aqueles que detêm autoridade sobre elas. Se os líderes são reaccionários, egoístas e corruptos, as pessoas ficam desanimadas, e aparentam não ter iniciativa. Por outro lado, se os líderes ganham a confiança do país, e provam ser vigorosos na erradicação dos privilégios e das grandes desigualdades, podem inspirar as massas com um entusiasmo para o progresso que carrega tudo consigo (…) todos os problemas de desenvolvimento económico são solucionáveis.

S. Herbert Frankel in “Primer for Development”

O KFC Index e o valor do kwanza

~ JCRC ~ 3 comentários

O site do serviço em língua portuguesa da  Voice of America (VOA) reportou que o kwanza é a moeda africana mais sobrevalorizada entre aquelas que foram consideradas no cálculo do KFC Index realizado pela Sagaci Research, uma empresa de consultoria focada nos mercados africanos.

O KFC Index (gratuito aqui) procura replicar o modelo do Big Mac Index para calcular as taxas de câmbio ideais com base na teoria do preço único, servindo-se de um único produto como cabaz de comparação, no caso um balde com doze pedaços de frango frito da cadeia de restaurantes Kentucky Fried Chicken (KFC).

No mês de Janeiro de 2016 usei a mesma lógica – tendo a gasolina como produto base – para aferir se a nossa taxa de câmbio deveria ir mais para norte ou mais para sul. Na altura, aproveitando a variação cambial do fim do ano e o ajuste nos preços dos combustíveis comparei o preço da nossa gasolina com o preço da gasolina nos Estados Unidos e concluí que o kwanza estava 66,7% acima do seu valor ideal comparando com o dólar.

A Sagaci Research diz que o kwanza (Fevereiro 2016) está cerca de 72%* sobrevalorizado em relação ao dólar, ou seja, para chegarmos à uma taxa de câmbio de equilíbrio o BNA teria que desvalorizar (muito) mais ainda a nossa moeda aumentando assim a pressão inflacionária e a destruição do poder de compra do angolano, enquanto o aumento da produção nacional (a dita diversificação) não chega para reduzirmos a nossa exposição ao mercado externo, ao qual recorremos para tudo independentemente do grau de sofisticação do produto ou serviço, tal é a nossa incapacidade de produzir internamente.

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Fonte: “KFC Index Feb 16”, Sagaci Research

Um elemento interessante no estudo da Sagaci Research é o cálculo do mesmo índice usando as taxas de câmbio do mercado paralelo. Para o kwanza foi usada  a taxa de 440 kwanzas por cada dólar sendo que usando esta taxa concluiu-se que no paralelo pede-se mais que a taxa de equilíbrio uma vez que a taxa de câmbio USD/AOA 440 a moeda está subvalorizada em 38%, desta forma, a correcção ocorrida no paralelo nos últimos dias aproxima a taxa das kínguilas da taxa de equilíbrio.

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Fonte: “KFC Index Feb 16”, Sagaci Research

No curto prazo, sem aumento de influxo de divisas para gestão mais folgada da taxa de câmbio, a melhor maneira de estabilizar o kwanza sem esvaziar o saco de Reservas Internacionais Líquidas é desvalorizar a moeda de forma agressiva, sendo que os maiores riscos são o aumento vertiginoso dos preços e uma perda de confiança no kwanza que crie uma espiral depressiva que leve o valor da moeda para níveis ainda mais assustadores. Resumindo: o BNA e todos os outros intervenientes na política monetária de Angola têm em mãos uma batata quente.

* a Sagaci terá usado a taxa de câmbio oficial do BNA a qual têm acesso apenas os bancos comerciais, se considerarmos a margem de 3% dos bancos comerciais a taxa não seria 157,9 kwanzas por cada dólar mas sim 162,6 kwanzas por cada dólar o que implicaria que o kwanza estaria sobrevalorizado em 68,8% e se usarmos a mais recente taxa que os bancos oferecem aos clientes de 164,5 kwanzas por cada dólar a grandeza da sobrevalorização do kwanza seria 66,9%, praticamente igual à apresentada neste blogue em Janeiro: 66,7%.