A School of Advanced International Studies da John Hopkins University no âmbito da sua Iniciativa de pesquisa das relações entre a China e África (China-Africa Research Initiative/CARI) publicou há alguns meses os resultados de uma pesquisa sobre os financiamentos de instituições chinesas (governo, bancos e empresas) à países africanos em que se destacou Angola com quase 25% dos cerca de USD 86.9 mil milhões.
O objectivo primordial anunciado repetidas vezes pelas autoridades chinesas na sua relação com países africanos é apoiar a causa do desenvolvimento, sobretudo por via do financiamento de infra-estruturas e em Angola não foi diferente onde os USD 21.2 mil milhões recebidos não só financiaram obras públicas como suportaram investimentos da Sonangol que segundo o estudo da SAIS-CARI beneficiou de empréstimos na ordem dos USD 7.3 mil milhões no período 2000-2014.
A grande questão é até que ponto os projectos financiados por entidades chinesas beneficiaram o desenvolvimento em África como um todo e em Angola em particular. O sector dos transportes, essencialmente vias rodoviárias, caminhos-de-ferro, portos e aeroportos, consumiu 28% do total dos financiamentos concedidos ao continente, cerca de USD 23.6 mil milhões. Em Angola vários km de estrada e de caminhos-de-ferro receberam financiamento chinês mas a qualidade do produto final ficou à porta do desejável.
Seria importante, a nível parlamentar ou de centros de estudos nacionais, produzir-se um estudo para avaliar o impacto dos empréstimos obtidos de entidades estrangeiras, separados por origem geográfica e institucional e daí retirar ilações das parcerias que funcionam e aquelas que na prática tiveram pouco impacto na melhoria da nossa estrutura económica.
Vale lembrar que estes valores representam dívida e fazer crescer as nossas responsabilidades sem obter benefícios duradouros para o país não pode ser classificado como investimento público mas sim como desperdício de recursos, com a agravante de deixarem como herança uma dívida pública mais difícil de servir.
Viajando por Angola por estrada fica claro que muitos dos milhares de milhões de dólares investidos nos últimos quinze anos foram mal empregues. Os empréstimos à Sonangol não criaram uma empresa mais eficiente e rentável como provam as recentes declarações da nova estrutura administrativa da empresa. Por outro lado, apesar da abrangência estar longe do desejado, os projectos no sector das águas estão a correr bem melhor do que a média mas constituem a excepção que deveria ser a regra.
A abordagem chinesa negligencia alguns aspectos que poderiam elevar a qualidade dos projectos e assim afectar de forma mais positiva os países receptores. A lógica de financiar infra-estruturas sem justificar a sua utilidade, a sua prioridade e ignorando a necessidade de qualidade desvaloriza o facto de que mais do que um problema técnico o desenvolvimento é um problema institucional. O problema do subdesenvolvimento não é um fogo que se apaga com rios de dinheiro sem critério, é necessário combinar os meios financeiros com responsabilidade responsabilização, utilidade e prioridade. Por esta razão, temo que o apoio chinês (e outros nos mesmos moldes) se tenha tornado, pelo menos em Angola, numa máquina de acumular dívida e produzir ricos sem que isto se traduza em desenvolvimento e criação de riqueza.
O Fundo Soberano angolano (FSDEA) registou prejuízos de USD 15 milhões no primeiro semestre de 2015. O Fundo que o governo angolano criou para gerar riqueza que partiu de uma dotação de cerca de USD 5 mil milhões, nunca criou riqueza, pelo contrário o FSDEA tem somado sucessivos prejuízos que ascendiam à cerca de USD 216 milhões em 2015 como noticiou o Expansão.
Pelos números, a política de investimento do FSDEA não está a funcionar. Não é expectável que o fundo registe lucros apreciáveis no curto prazo mesmo porque tem a carteira dominada por títulos mobiliários num período pouco auspicioso nos mercados financeiros mas isto não justifica o acumular de prejuízos avultados. Na verdade, as contas do FSDEA indicam que o valor do fundo está a ser comido por custos de estrutura elevados.
Olhando para os custos operacionais do fundo soberano angolano fico com a ideia que o nosso FSDEA é muito gastador e estes gastos não têm se reflectido em melhores resultados. Os custos de estrutura do FSDEA passaram de USD 24,3 milhões em 2013 para USD 165,8 milhões em 2014, um aumento de 582%. Os serviços prestados por entidades externas (FSEs) em 2014 ascenderam à USD 133,3 milhões sendo que 97,7% correspondem à serviços de consultoria dominados por entidades ligadas à empresa Quantum Global (QG) cujos accionistas já foram parceiros de negócios do presidente do FSDEA, José Filomeno dos Santos, o que levanta questões sobre a governação do fundo soberano angolano.
Uma das referências no mundo dos fundos soberanos é Norway Government Pension Fund Global da Noruega que é gerido pelo braço de investimento do banco central norueguês sob mandato do Ministério das Finanças, o mesmo modelo foi copiado por Timor Leste e a experiência timorense está claramente a correr melhor que a nossa. O fundo timorense não só é substancialmente maior do que o nosso (mais de USD 16 mil milhões) como é gerido com custos manifestamente inferiores aos nossos. Em 2014 os custos de gestão do fundo soberano de Timor foram de USD 16,5 milhões como indica o relatório anual do Fundo Petrolífero de Timor Leste (FPTL) para o exercício de 2014.
O modelo timorense difere do nosso no sentido em que todas as receitas petrolíferas são transferidas para o Fundo do Petróleo e este transfere dotações para financiar o Orçamento do Estado. Contudo, as receitas fiscais petrolíferas de Timor são muito inferiores às de Angola.
Fonte: Ministério das Finanças Angola, Ministério das Finanças Timor Leste
O nosso FSDEA tem visto muitas vezes levantadas questões sobre transparência mas pouco se tem falado sobre a racionalidade dos investimentos realizados pelo FSDEA e sobre os custos operacionais da instituição como fez o jornal Expansão. Seria útil o FSDEA explicar até que ponto a estratégia assumida irá inverter a tendência de perdas líquidas do FSDEA e como se explicam os custos de estrutura que não combinam com a dimensão da instituição.
Há algum tempo escrevi aqui sobre a dependência financeira do desporto angolano em relação ao sector público. Este facto colocava o nosso desporto na linha da frente das potenciais vítimas da crise económica.
O Girabola entretanto conseguiu um patrocinador privado que segundo o Jornal dos Desportos(JD) paga USD 5 milhões por ano à Federação Angolana de Futebol (FAF). O contrato com a Zap deu um sobrenome ao Gira que passou a chamar-se Girabola Zap e é válido por cinco anos. A empresa distribuidora de televisão por subscrição e Internet ficou com o direito de transmissão dos jogos do campeonato num canal fechado e prometeu (e cumpriu) melhorar a qualidade das transmissões.
Segundo o JD a FAF irá abocanhar USD 1 milhão para si e distribuirá USD 4 milhões pelos clubes, sendo que USD 1,5 milhões estão reservados para o campeão e os restantes USD 2,5 milhões servem para pagar os direitos de transmissão televisiva a cada um dos dezasseis clubes que disputam a prova.
Na notícia do JD o autor especulou que os USD 5 milhões representariam a tábua de salvação dos clubes mas não poderia estar mais enganado. No dia 29 de Maio na voz da sua presidente da messa da Assembleia Geral, Joana Lina, o Porcelana Futebol Clube do Kwanza Norte anunciou o abandono do campeonato por não ter condições financeiras para continuar a prova. Admitindo uma distribuição equitativa dos USD 2,5 milhões (que poderá não é o caso) o Porcelana receberia da FAF (via Zap) cerca de 156 mil dólares este ano que seriam provavelmente a maior receita do clube. Segundo Joana Lina, o clube acumula dívidas com colaboradores (três meses sem pagar salários aos jogadores) e com fornecedores, entre eles a própria FAF.
A direcção do Porcelana falou em dívidas mas nãos dimensionou, aliás o nosso desporto não goza de boas relações com a transparência e os orçamentos dos clubes são, regra geral, “segredo de estado”. Aferir a gravidade da situação financeira dos nossos clubes e as suas necessidades é um exercício especulativo. A FAF supostamente exigiu aos clubes a apresentação das suas responsabilidades contratuais mas não é do conhecimento público que esta informação tenha sido disponibilizada.
O que se sabe é que o Girabola Zap é competição nacional melhor distribuída geograficamente com a participação de 8 das 18 províncias e num país com custos de transporte proibitivos a “aventura” de participar no Gira pode sair cara.
Regra geral os custos com salários dominam os orçamentos dos clubes, mas neste deserto de informação que é o nosso desporto é difícil aferir. Contudo, segundo uma reportagem de 2013 (no bom tempo) do jornal Agora o Kabuscorp gastava cerca de 133 mil dólares em prémios por cada vitória, sendo que à cada jogador cabiam 5 mil dólares e ao treinador 7,5 mil dólares. Segundo a mesma reportagem o Recreativo do Libolo gastava 128 mil dólares e o Petro de Luanda cerca de 120 mil dólares em prémios por cada vitória, no Primeiro D’Agosto os prémios variavam entre 75 e 100 mil dólares.
Os prémios hoje provavelmente já não são tão expressivos mas é possível perceber que os valores investidos no nosso campeonato não geram retorno, nem em termos da qualidade dos jogos nem em termos financeiros. Os valores vindos do contrato com a Zap são uma gota no oceano de despesas dos clubes e estes precisam de fazer mais para gerar receitas e num momento em que os potenciais patrocinadores vivem também dificuldades o desafio é ainda maior.
O modelo de patrocínio colectivo, como é o caso da Zap, pode ser o melhor caminho neste período de arrefecimento económico. Os clubes e a FAF (que organiza a prova) deveriam apostar em alargar o leque de patrocinadores do campeonato aumentando assim o bolo a distribuir entre todos, sem prejuízo dos clubes aumentarem os esforços na busca de modelos de financiamento para a sua operação, quer sejam sócios ou patrocinadores.
O governo angolano está a confundir “reforma estrutural” com a introdução de novas “Taxas, tarifas, impostos e simpatizantes”. Julgando pelas palavras e, sobretudo, medidas/acções do governo como resposta à adversidade financeira que vivemos, fico com a ideia que a solução encontrada passa essencialmente pela cobrança de mais tributos às pessoas e empresas.
No argumentário usado pelos servidores públicos aquando da abordagem desta realidade é comum ouvir os mesmos dizer “os angolanos têm o hábito de ter tudo de borla, é preciso pagar”, uma frase altamente deslocada da realidade angolana que choca violentamente com as leis que isentam o utente do pagamento de, por exemplo, serviços de saúde e educação uma vez que em Angola pagamos tudo que a lei diz ser gratuito.
Desde que o governo deu início à terapia de choque, poucas foram as medidas que tinham como alvo cortar nas gorduras do sector público, como a pomposa medida de exclusão de directores nacionais da lista de receptores de carros por inerência da função. Do lado da despesa, o governo poupa também com as desvalorizações da moeda e “aguentando” fornecedores e salários de funcionários públicos, medida que não deve ser louvada por estar coberta de ilegalidade. A redução da subvenção aos combustíveis foi seguramente a medida com mais impacto nas despesas públicas e uma das principais contribuintes para o aceleramento dos preços pela forma que foi realizada. As tarifas da água e electricidade em algumas províncias também foram alteradas de forma brusca e hoje as facturas registam aumentos superiores à 100% nalguns casos.
Contudo, chama mais atenção a aposta na cobrança que tem revelado a criatividade, o optimismo e algum autoritarismo do governo. Cada semana que passa surge um novo imposto, uma taxa ou uma tarifa.
Diferentes departamentos governamentais têm estado a apresentar as suas medidas milagrosas, supostamente disciplinadoras dos cidadãos angolanos que gostam de ter tudo de borla. A AGT atira-se cheia de fé numa campanha pela cobrança do IPU (aguardo ansiosamente pelos resultados), os governos provinciais, encabeçados pelo de Luanda, avançam com a “taxa do lixo”, o Ministério do Turismo fala em cobrar pelo acesso aos “monumentos turísticos municipais” (estou curioso para ver a lista dos monumentos e aferir a sua preservação), o Ministério da Construção prepara-se para introduzir portagens nas estradas nacionais (sim, aquela constelação de buracos que liga as províncias), o Ministério do Ambiente vai avançar com a cobrança de 5 kwanzas por cada saco plástico leve usado, o Ministério das Finanças introduziu a Contribuição Especial sobre Operações Bancárias (CEOB) que onera quase todas as operações bancárias em 0,1% do valor transaccionado.
A CEOB é fácil de cobrar porque tecnologicamente parametrizar taxas não é novidade para os bancos e o sector opera dentro da formalidade. Contudo, a informalidade que caracteriza a nossa economia limita o sucesso de grande parte das medidas anunciadas. A desorganização urbana, a complexidade da lei e insuficiências no registo de propriedades tornam a cobrança eficiente do IPU num desafio gigante, o mesmo pode dizer-se sobre a “taxa do lixo” que foi desenhada para acompanhar a tarifa da electricidade quando o INE diz que apenas 32% das residências têm contrato de electricidade no país. Sobre os sacos gostaria de saber como será feita a reconciliação entre as contas das lojas com as do estado e como é que vai funcionar no sector informal, será que o pagamento é feito na altura que o distribuidor compra os sacos ao seu fornecedor? Sobre as portagens escrevi há pouco tempo e a minha maior questão é se serão introduzidas agora com as estradas esburacadas ou se serão introduzidas apenas depois das estradas serem reconstruídas.
O governo tem que empregar mais esforço no corte das despesas e apostar na realização de receitas extraordinárias por via da venda de activos que não tem necessidade de os ter (boa parte deles) in lieu de apostar todas as fichas na tributação predatória que tem caracterizado as medidas anti-crise do governo que revelam uma inclinação para realização de receitas que permitam sustentar o estado gordo e não o desejado corte na má despesa em favor da boa despesa.
O movimento de aumento agressivo da tributação começou com as alterações draconianas no Imposto de Consumo no Segundo semestre de 2015 e o pé continua no acelerador. No entanto, acho que já atingimos o pico da curva de Laffer e está na hora de implementar mais medidas de restrição da ração do gato gordo que é o estado e deixar de obrigar o cidadão faminto a pagar pela alimentação do gato.
O ministro da construção Waldemar Pires Alexandre confirmou após a reunião conjunta das comissões Económica e da Economia Real do Conselho de Ministros que os utentes das estradas nacionais vão passar a pagar portagem para ajudar a manter as estradas.
Segundo uma notícia do jornal O País o governo investiu desde 2005 cerca de 25 mil milhões de dólares na reabilitação de cerca de 12,4 mil km de estrada. Parte importante destes km encontram-se hoje em muito mau estado o que nos faz questionar a qualidade da construção e, sobretudo, o mérito do “investimento” em causa como fez a UNITA, que nas suas contas diz que foram gastos entre 2004 e 2015 cerca de 19 mil milhões de dólares na construção e reparação de infra-estruturas rodoviárias.
A nova linha do discurso do governo culpa parcialmente o actual estado das estradas nacionais à falta de fundos para a sua reabilitação e daí o surgimento das portagens para fundear o programa de recuperação e manutenção das estradas nos próximos anos.
Não sendo orçamentista, parece-me que 25 ou 19 mil milhões de dólares para construir estradas que desaparecem numa década é um desperdício de fundos e a aplicação de fundos em equipamentos que normalmente têm vida útil longa que se revelam descartáveis não pode ser classificada como investimento.
O governo angolano foi surdo e irresponsável durante a época da bonança e vê agora nas portagens a salvação para um problema que não existe porque faltavam fundos mas essencialmente porque faltava uma política de investimento público responsável e um programa de manutenção à altura dos fundos aplicados.
No último Concelho Consultivo do Ministério da Construção o ministério apontou algumas causas para o estado de degradação das estradas nomeadamente a qualidade dos projectos e dos materiais utilizados. Segundo o ministério a falta de informação sobre tráfego afecta negativamente a qualidade dos projectos e a resposta de curto prazo passa pela instalação de centros de pesagem. Na visão do ministério a culpa é mais dos camionistas que sobrecarregam os seus camiões do que dos constructores pagos a preço de ouro para fazer estradas de papel.
Agora são convocados os utentes para pagar a conta da renovação, ou reconstrução, das estradas. Os mesmos utentes que pagam uma taxa de circulação cuja contrapartida – manutenção das estradas – não tem sido cumprida pelo mesmo governo que agora promete reabilitar as estradas a troco de uma portagem cujo valor não foi ainda avançado.
Segundo o FMI, reportado pelo jornal Expansão, o rácio Dívida Pública/Produto Interno Bruto rompeu em 2015 a barreira dos 60% que é o limite estabelecido pela lei.
Pelas contas do FMI, Angola terminou o ano passado com uma dívida pública bruta de 7,7 biliões Kz, equivalente a 62,3% do PIB de 12,3 biliões Kz. Em dólares,o endividamento angolano ascendia a 64,2 mil milhões USD para um PIB de 103 mil milhões USD, que vai dar os mesmos 62,3% do produto.
in Expansão
Os 60% do PIB como dívida excessiva se tornaram num lugar comum sobretudo por estarem plasmados no Tratado da União Europeia que estabelece que qualquer valor deste rácio que seja superior a 60% deve ser considerado excessivo.
Ao abrigo do Tratado da UE, um défice orçamental de mais de 3% do PIB é um défice excessivo. Ainda ao abrigo do Tratado, a dívida pública é considerada excessiva se exceder 60 % do PIB e não registar uma diminuição a um ritmo adequado (definido como uma diminuição do excesso de dívida em 5 % por ano, em média, ao longo de três anos).
Comissão Europeia (ec.europa.eu)
A sustentabilidade fiscal segundo o Tratado da UE pode ser resumida no cumprimento de dois critérios: (i) défice fiscal não superior à 3% do PIB e (ii) dívida pública não superior à 60% do PIB. Mas estas regras estabelecidas sob o pensamento one fits all não podem ser encaradas como uma luva para todas as mãos, inclusive dentro das fronteiras da UE a sua globalidade é muitas vezes questionada.
A realidade demonstra que existem estados que conseguem suportar níveis de dívida pública superiores à 60% do PIB e outros nem tanto. Contudo, a nível internacional o número 60% continua a indicar sustentabilidade fiscal mas eu começo a ter dúvidas sobre a nossa capacidade de sustentar tais níveis de endividamento. No caso angolano, na estratégia para saída da crise do governo de Angola é avançado um indicador para a capacidade do estado pagar as suas dívidas: 38 dólares com preço mínimo para o barril de petróleo, ou seja, considerando os preços médios a que vendemos o nosso petróleo entre Janeiro e Março, o estado não consegue servir a dívida pública nos termos acordados com os seus credores.
Fonte: Ministério das Finanças
O estado angolano tem vindo a acumular dívida – angariada dentro e fora do país – à um ritmo impressionante que demonstra, sobretudo para dívida angariada junto de instituições estrangeiras, que existe confiança na capacidade do estado angolano pagar a dívida apesar do preço de exportação do barril de petróleo nos últimos três meses colocar Angola numa posição complicada segundo os cálculos do governo.
Quanto ao limite legal de 60% do PIB para a dívida pública e em face do passo acelerado em que o governo está a fazer crescer a dívida pública, parece que o executivo está confortável com níveis de endividamento superiores e a maioria parlamentar confortável permite o aumento da dívida sem uma acirrada negociação parlamentar. Tudo indica que nos próximos tempos a barreira dos 60% será largamente ultrapassada não só porque o numerador está a aumentar (a dívida) mas também porque o denominador (o PIB) está deprimido e a moeda de denominação base está a desvalorizar-se sendo que o mix da dívida pública inclui valores em dólares e euros. Assim, com menos entrada de fundos, servir a dívida tornar-se-á cada vez mais difícil.
O indicador dos 60% não conta a história toda da sustentabilidade da dívida, o que importa é perceber se o estado tem capacidade para gerar receita pública suficiente para pagar o que deve e em que sentido se move a economia. Com menos crescimento do sector privado, com mais desemprego, menos exportações e menos importações fazer crescer a receita fiscal vai ser complicado e a via dos impostos indirectos está provavelmente esgotada sobrando a revisão dos impostos sobre rendimento de sectores económicos muito rentáveis mas com tributação relativamente baixa como os sectores financeiro e de telecomunicações.
O governo deverá angariar dívida para melhorar a capacidade produtiva da economia e não necessariamente para pagar contas correntes e assim criar uma bolha que poderá, no futuro próximo, empurrar o país para o incumprimento e aí a palavra se evita como o diabo evita a cruz poderá fazer-se presente: resgate.
Em 2010 um documento do INE (IBEP) indicava que cerca de 78% dos habitantes de zonas urbanas em Angola vivia em habitações de má qualidade e o Censo 2014 revelou que “o lixo é depositado ao ar livre por 59% dos agregados familiares residentes nas áreas urbanas e 87% dos residentes nas áreas rurais”. Estes indicadores exibem as péssimas condições em que vivem boa parte dos angolanos que são agora “convidados” a pagar uma luxuosa taxa de lixo.
Aparentemente o projecto terá abrangência nacional mas o arranque está reservado para a província de Luanda. O governador de Luanda, Higino Carneiro, quando apresentou a medida avançou que a taxa seria associada à factura de electricidade, o que coloca sérias questões sobre a abrangência da taxa uma vez que apenas 32% das residências em Angola tem ligação à rede de electricidade. O Vice-ministro do Ambiente, Sianga Abílio, avançou dias depois que o modelo de cobrança combinará a cobrança por via da factura da luz com a cobrança porta a porta para aqueles que não têm contrato com a ENDE, parece-me uma missão ambiciosa se nos lembrarmos que mais de 70 dos luandense, por exemplo, vivem em musseques não urbanizados.
O modelo do poluidor/pagador é amplamente aceite e no nosso caso consta que está previsto numa lei de 2015, que indica valores bem mais simpáticos do que os que foram apresentados pelo governador de Luanda que se propôs cobrar entre 500 kwanzas e 15 mil kwanzas mensais por habitação e até 150 mil kwanzas mensais para empresas.
Da mesma forma que tenho muitas dúvidas sobre a capacidade de cobrança de forma abrangente do IPU não acredito muito que haja capacidade para cobrar com o mínimo de abrangência a taxa do lixo por manifestas limitações de capacidade técnica por parte das autoridades e por falta de capacidade financeira por parte das famílias.
O empobrecimento das famílias angolanas é acelerado e palpável, o aumento consistente da carga fiscal e da taxa de inflação em nada ajudam a aliviar a situação difícil em que a maioria dos angolanos se encontra o que explica a recepção fria desta proposta do GPL. Ademais, o histórico de ineficiência do sector público angolano adiciona dificuldade à aceitação de tal medida porque as pessoas antecipam que estarão a pagar muito dinheiro para um serviço que será mal prestado, a má reputação sempre será um passivo after all.
Mas as dificuldades de aplicação não se esgotam nos problemas financeiros das famílias, na confiança dos cidadãos e nas limitações técnicas dos organismos responsáveis pela implementação da medida. A desorganização urbana que se espera resolver com o premiado Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, é o maior desafio para esta medida e para muitas outras que envolvam cobrança.
Ao longo dos anos o governo de Angola negligenciou a organização das cidades remetendo todas as culpas para guerra civil, estes longos anos em que o desenvolvimento urbano organizado foi esquecido produziram centros urbanos dominados por musseques que funcionam como multiplicadores de problemas sociais, desde a insegurança à problemas de saúde pública. Apesar da gigantesca estrutura do estado angolano as construções cresceram sem lei e órfãs de bom senso, o estado absteve-se da criação de condições para o desenvolvimento urbano organizado e nasceu um monstro que hoje dificulta a governação. Sem urbanização é muito mais difícil construir redes técnicas eficientes, mais difícil fazer policiamento e mais difícil cobrar impostos e taxas por domicílio.
Após meses de muita indecisão e sem alterações positivas no mercado do petróleo bruto o Governo angolano resolveu recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para tentar melhorar a situação. As negociações começam dentro de dias e encima da mesa está uma proposta para um Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility ou EFF em inglês).
Quando um país enfrenta graves problemas de médio prazo na balança de pagamentos por causa de deficiências estruturais cuja resolução exige tempo, o FMI apoia o processo de ajuste por intermédio de um Programa de Financiamento Ampliado (EFF). Em comparação à assistência prestada no contexto do Acordo Stand-By, a assistência no âmbito de um acordo ampliado difere por envolver um programa de maior duração — para ajudar os países a implementar reformas estruturais de médio prazo — e um prazo de amortização mais longo.
Fonte: FMI
O Governo rejeita categoricamente que formalizou um pedido de resgate junto do FMI, enfatizando que o FMI entrará em cena como consultor do governo no desenho de um pacote de reformas que ajudarão a acelerar a diversificação. De facto um EFF não é um bail out, mas possibilita o financiamento à taxas mais favoráveis que as praticadas no mercado e em face do estado débil das finanças públicas o envelope financeiro será bem-vindo.
A quebra gigante das receitas do Estado têm conduzido à sistemáticos atrasos no pagamento de salários a funcionários públicos e acumulação de dívidas a fornecedores, apesar de medidas draconianas para o aumento da receita fiscal que a par da inflação têm estado a castigar o rendimento disponível dos angolanos. Este filme de horror faz crescer a tensão social e a pressão para o aparecimento de soluções, no discurso de parte significativa dos angolanos o Governo tem sido incapaz de resolver a maka e as manifestações de alívio e esperança com o anúncio do início de negociações com o FMI revelam este sentimento.
Por outro lado, depois de ter tomado várias medidas impopulares num curto espaço de tempo (aumento de impostos, redução e eliminação de subsídios aos combustíveis, aumento das tarifas de electricidade e água, etc.) o Governo não quer arriscar novas medidas impopulares, nomeadamente a tão falada redução da função pública, sem ter um consultor para atribuir a autoria da ideia. Assim, o “vilão” passa a ser o FMI que há alguns meses atrás sugeriu ao Governo que reduzisse os custos com a função pública em nome da sustentabilidade das contas públicas.
Seja qual for o formato do pacote de apoio do FMI, será sempre acompanhado de medidas duras tal é o nível de necessidade de correcção que a nossa sociedade precisa para ter uma economia competitiva.
O FMI insistirá certamente na revisão dos custos com funcionários públicos que o Governo espera aliviar com a eliminação de fantasmas, uma missão que expõe o nível de desorganização das instituições públicas angolanas, quer sejam organismos públicos ou empresas públicas como foi o recente caso de pilotos fantasmas na TAAG.
Nos últimos tempos o FMI tem feito várias referências à saúde do sistema financeiro angolano e poderá sugerir medidas que conduzam à consolidação da banca comercial, implicando a liquidação de bancos mais frágeis ou a absorção destes por parte dos mais sólidos. Os técnicos do FMI deverão igualmente recomendar uma nova abordagem para questão cambial, exigindo ainda mais desvalorização uma vez que o kwanza continua sobrevalorizado como abordei aqui e aqui. A nível fiscal fala-se na introdução do IVA como tem vindo a pregar a Associação Industrial de Angola há alguns anos. O FMI poderá ainda pedir que o Estado reduza a sua presença no sector privado e que implemente um programa de privatizações que garanta algum encaixe financeiro e ajude a criar empresas mais eficientes.
Infelizmente, por questões estatutárias o FMI não pode ir muito além de recomendações para reformas económicas e sugestões genéricas para melhorar a qualidade de instituições públicas porque não tem mandato para sugerir mudanças profundas no sistema político dos países que apoia. Esta limitação – apesar dos discursos mais abrangentes de Christine Lagarde – implica que estamos perante a velha lógica que privilegia questões técnicas à questões institucionais na luta pelo desenvolvimento económico o que limita o meu entusiasmo com os resultados no médio/longo prazo desta nova “participação especial” do FMI no filme de terror que se tornou a economia angolana.
O FMI não poderá abertamente pedir ao Governo que abandone a sua filosofia de centralização do poder e de subalternação do poder legislativo. O FMI não poderá abertamente exigir uma reforma na justiça que crie um ambiente mais equilibrado para todos e que esta sirva o seu papel de resolução de conflitos sociais com maior grau de isenção possível. O FMI não pode exigir o fim imediato do sistema de gestão local anacrónico e ineficiente que retira competitividade à economia e qualidade de vida aos cidadãos que são excluídos tanto na escolha dos seus governantes locais como na governação das regiões em que vivem. O FMI não poderá pedir a revisão urgente da política comercial em relação à SADC pese o facto de poder abordar a questão da política de promoção do investimento privado que continua a vender o nosso mercado como um “privilégio para poucos” em flagrante contradição com a realidade. O problema do FMI é que tem que obedecer a velha Xica, não pode falar de política abertamente e o nosso problema é precisamente a vigência de um modelo político que não é amigo do desenvolvimento económico equilibrado e sustentável.
Em 1951 o economista sul-africano S. Herbert Frankel e forte opositor do modelo do apartheid chamou a atenção do mundo para a importância das escolhas políticas no desenvolvimento ou não de uma nação. Vale a pena reler.
O progresso económico depende muito da adopção de acção administrativa e legislativa apropriada por parte dos governos (…) Gostaríamos de enfatizar que as pessoas são influenciadas por aqueles que detêm autoridade sobre elas. Se os líderes são reaccionários, egoístas e corruptos, as pessoas ficam desanimadas, e aparentam não ter iniciativa. Por outro lado, se os líderes ganham a confiança do país, e provam ser vigorosos na erradicação dos privilégios e das grandes desigualdades, podem inspirar as massas com um entusiasmo para o progresso que carrega tudo consigo (…) todos os problemas de desenvolvimento económico são solucionáveis.
Os psicólogos (e não só) estudam há anos como a proximidade de eventos afecta a nossa percepção de risco e expõe a nossa incapacidade de construir opiniões com base em factos de forma “involuntária” como Daniel Khaneman no seu magnífico livro “Thinking, Fast and Slow” (“Rápido e Devagar”) explica como dois sistemas de pensamento (i) Sistema 1 para questões ligeiras e o (ii) Sistema 2 para questões que exigem maior ponderação, afectam as nossas opiniões e escolhas.
Como a proximidade dos eventos – em termos geográficos, temporais ou puramente sentimentais – afecta a nossa percepção de risco. Os cidadãos europeus na presença dos últimos ataques terroristas no seu solo tendem a formular teorias que nos levam a concluir que a situação de segurança na Europa nunca esteve mais ameaçada por actos terroristas do que actualmente. Na verdade, os ataques terroristas em solo europeu eram mais frequentes e matavam mais pessoas nas décadas de 1970 e 1980 do que no presente, apesar de existir uma tendência crescente. O risco existe, a realidade pode piorar, mas a actualidade não é o pior pelo que já passou o continente.
Vítimas de ataques terroristas na Europa Ocidental 1970-2015
De todo modo, o mais gritante é a diferença entre o número de vítimas de terrorismo na Europa ocidental e nas regiões que mais cidadãos morrem em atentados terroristas: Médio Oriente e África. Se considerarmos todos os ataques terroristas ocorridos no mundo registados pela Global Terrorism Database entre 2001 e 2014, as vítimas na Europa ocidental foram 420 contra cerca de 108 mil no resto do mundo.
Mas porque será que os ataques em certas partes do mundo geram mais notícias do que noutras – designadamente em África – se as vidas valem o mesmo? Aparentemente, o mundo continua a ser eurocêntrico ou, se quisermos ser mais realistas, centrado no “ocidente”. Esta realidade associada a maior cobertura mediática de ataques no ocidente pode explicar hashtags como #JeSuisCharlie e a inexistência de campanhas semelhantes para vítimas de terrorismo na Nigéria, Iraque ou Afeganistão. Estas manifestações de solidariedade selectivas, naturalmente, geram também protestos sob acusação de insensibilidade para casos semelhantes em geografias menos “privilegiadas”.
O poderio económico construído ao longo de séculos, incluindo episódios pouco abonatórios para história das potências do atlântico que incluíram exploração de escravos e uma colonização marcada pela brutalidade, criaram um mundo europeizado que inclui transferência cultural por assimilação e por força que tornaram os hábitos e línguas europeias globais.
O mundo colonial que em África vigorou até ao último quarto do século XX criou relações de dependência metropolitana que acabou por separar afectivamente povos e criou “relações especiais” entre colónia e potência colonizadora que até hoje são visíveis, desde “clubes de futebol do coração” ao local preferido para férias dos colonizados. Há uns meses abordei a questão da nossa fraca interacção com outros povos africanos em oposição da nossa relação com cidadãos de outros continentes quando falava sobre os ataques xenófobos na África do Sul.
Tenho a impressão (e temo estar certo) que as organizações regionais e continentais em África servem apenas para banquetes periódicos dos líderes enquanto que os cidadãos africanos pouco ou nada beneficiam das relações institucionais intra-africanas.
O sistema colonial terminou mas a herança continua presente. Tipicamente, os países africanos têm maiores (e por vezes melhores) relações com a antiga potência colonial ou com “irmãos do mesmo colono” (Angola, Moçambique, Cabo Verde, Brasil, Portugal | Ghana, Nigéria, Uganda, Reino Unido | Benin, Senegal, Mali, França). No caso de Angola, vivem entre nós muitos imigrantes africanos, europeus, americanos e asiáticos e é perfeitamente palpável a diferença das nossas relações pessoais com europeus e com africanos. Nas nossas festas mais facilmente encontramos um amigo francês ou português do que um congolês ou nigeriano eventualmente porque estamos cercados de preconceitos que só poderão ser resolvidos com maior interacção e a cultura pode jogar um papel importante já que é igualmente palpável uma afinidade com as cores e sons de outros países do continente porque nenhum ouvido africano é indiferente ao batuque.
O poder económico implica maior capacidade de produção e difusão de conteúdos culturais cuja aceitação beneficia da proximidade afectiva criada ao longo de séculos de relações comerciais e culturais como força dominadora e produzem um mundo altamente influenciado pelas tendências que nascem nos países desenvolvidos do ocidente, facto que na visão de algumas pessoas trata-se de um movimento de imposição cultural que deve ser combatido.
Para algumas pessoas, o distanciamento dos que nos são geograficamente próximos foi promovido por séculos de colonização que nos aproximaram da potência colonizadora à milhares de quilómetros e moldaram a nossa relação com outros países africanos.
Defendendo maior distanciamento ou não, a verdade é que a nossa vida está cercada pelo que vem do G-7 e seus amigos. O que vestimos, boa parte do que comemos, os carros que conduzimos, os telefones que usamos, os filmes e séries que assistimos, parte relevante da música que ouvimos e muito mais. As referências desportivas que temos actuam naqueles palcos, quer sejam de lá, de cá ou de acolá o Steph Curry, LeBron James, Luol Deng e o Serge Ibaka actuam na NBA e a liga dos campeões que nos faz adiar compromissos inadiáveis é a europeia e não a africana, conheço inclusive pessoas que nem a selecção nacional seguem mas conhecem as estrelas das selecções mais esquisitas da Europa. Esta afectividade cria a tal proximidade que gera reacções mais fortes quando acontecem ataques terroristas em Paris do que em Maiduguri (aliás, quantos sabem onde fica “isto”?, thank you Google). Se um amigo meu contar-me que um vizinho seu que não conheço foi assaltado e agredido a minha reacção será menor do que se porventura o assaltado for o meu amigo. Portanto, as reacções não podem ser dissociadas da proximidade, seja ela geográfica ou sentimental. A meio do século XVIII Adam Smith explicou magistralmente a dinâmica das nossas relações com os outros no livro “The Theory of Moral Sentiments”.
Por outro lado, fruto de maior capacidade económica, os meios de comunicação com alcance global são essencialmente dos Estados Unidos ou da Europa ocidental (CNN, BBC, Euronews, France 24) apesar dos esforços recentes do Qatar (Al Jazeera) e da Rússia (RT). Estando as pessoas expostas mais tempo à certas realidades a tal relação de proximidade torna-as mais sensíveis – para o bem e para o mal – às questões que afectam as regiões com as quais têm maior “contacto”.
O estudo “Why do we see what we see” de Michelle Henery demonstra que no período de observação para realização do estudo que analisou a cobertura da CNN International, BBC World News e Al Jazeera English (AJE), as cadeias ocidentais ocuparam grande parte da sua grelha com acontecimentos na Europa ocidental e América do Norte (BBC 73% e CNN 65%) enquanto que a Al Jazeera dedicou 45% da sua programação às mesmas regiões, contudo a cadeia do Qatar não goza da mesma audiência global que as concorrentes e apesar de cobrir menos a Europa ocidental e América do Norte que as outras cadeias, estas duas regiões combinandas continuam a ser as que merecem maior cobertura na grelha da AJE. Ponto comum nas três cadeias é a fraca cobertura de África e Ásia. Em breve o continente africano vai ganhar o Africanews, um serviço noticioso baseado em Ponta Negra no Congo que pertence à Euronews, sedeada em França.
Fonte: “Why do we see what we see”, Reuters Institute/Oxford
Acresce ainda, que a cobertura desigual não pode ser alheia à frequência dos eventos nas regiões em causa, ou seja, se os ataques de terrorismo se tornam frequentes em Bruxelas como são em Bagdad, o interesse jornalístico diminui, da mesma forma que um assalto a mão armada em Lisboa gera mais notícias do que um assalto equivalente em Luanda. Como é óbvio, este factor não explica tudo porque a Costa do Marfim não tem sido fustigada com frequência por ataques terroristas mas o ataque que matou mais de 22 pessoas em Grand-Bassam não gerou tantas notícias como o que matou 14 pessoas na Califórnia.
Em suma, sendo válidas as manifestações de indignação pela disparidade na cobertura de ataques terroristas equivalentes, os nossos protestos não se podem esgotar em situações de tragédia. A grande tragédia na realidade é falta de interesse por estas geografias quando não existem questões de insegurança em jogo. Este desinteresse não produz a afectividade necessária para mobilizar a solidariedade geral em tempos de aflição, ficando esta a mercê dos que ainda que sem a dita relação de proximidade sentem-se moralmente dissuadidos por qualquer situação trágica, estes aparentemente são uma “imensa minoria”.
No caso de África, felizmente, a tecnologia está a nosso favor e a explosão de meios de difusão cultural (sobretudo música) que procuram uma audiência pan-africana tem feito aumentar o consumo de manifestações culturais intra-africanas e esta aproximação pode ajudar a construir a necessária proximidade afectiva que gera as reacções por muitos reclamada.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou finalmente os números finais do Censo 2014. Entre surpresas boas, novidades inesperadas e confirmação de ideias generalizadas não muito positivas destaco o seguinte:
Esperança de vida a nascença
A esperança média de vida de 60 anos (homens 55,5 e mulheres 63 anos) é para mim a maior surpresa de todas. Toda gente tem a percepção que são raros os angolanos que chegam a velhos mas o Censo 2014 diz que o angolano em média morre mal chega à terceira idade, mas chega lá.
Apesar dos sérios problemas no sector da saúde mas com relativa baixa taxa de sero prevalência Angola passa assim a constar no exclusivo clube de países da região austral e da África Central com o esperança média de vida na casa dos 60 anos.
Fonte: INE, Stats SA, RTC, Namibian, Statistiques Mondiales
Desemprego
A taxa de desemprego é dos mais importantes indicadores de um país, contudo não existe nenhum organismo responsável pela publicação periódica desta taxa em Angola. Espero que o INE assuma esta posição e passe a publicar a evolução da taxa de desemprego em Angola. Segundo o INE, em Maio de 2014 24,2% da população angolana entre 15 e 65 anos não tinha emprego.
Com a deterioração da saúde económica de Angola nos últimos tempos esta taxa é hoje certamente superior à de 2014. Ademais, a comparabilidade internacional da taxa apresentada pelo INE poderá estar comprometida se a população activa não coincidir com a população entre 15 e 65 anos, o que permite antecipar uma taxa de desemprego real superior aos 24,2%.
Idade média e escolaridade
Angola tem uma população extremamente jovem. O angolano médio tem 21 anos, se quisermos comparar com o país com a idade média mais elevada do mundo, o Japão, nós temos em média menos 24 anos. Contudo, os números da escolaridade não são muito animadores, o exército de jovens angolanos tem uma taxa de frequência escolar baixa e nem precisamos entrar no capítulo da qualidade do ensino.
Mais de 23% das crianças entre 5 e 11 anos não frequenta a escola e 48% da população com mais de 18 anos nunca frequentou a escola ou concluiu a sexta classe. Assim é difícil construir uma base produtiva para levar o país para outros voos, estamos antes a criar uma população com sérias limitações cuja criatividade é desaproveitada por falta de educação formal.
Nação de agricultores
Estatisticamente Angola é uma nação de agricultores. O Censo indica que 46% dos agregados familiares praticam agricultura. Este número expressivo obriga-nos a questionar o porquê do crónico sub-abastecimento de produtos agrícolas nacionais que leva o país a importar milhões de toneladas de alimentos todos os anos. O contraste dos números demonstra o grave problema de produtividade nacional que resulta de uma série de factores que precisam de ser corrigidos com urgência como formação e défice de infra-estruturas.
Acesso à água e electricidade
Falando em infra-estruturas, o Censo 2014 deixa pouca margem para manobras. O número de angolanos com acesso água e luz eléctrica da rede é muito baixo.
Cerca de 56% dos angolanos não tem acesso à água apropriada para beber, sendo que nas zonas urbanas 57,2% têm acesso a água apropriada e apenas 22,4% nas áreas rurais. Com estes números não nos podemos surpreender com as makas de saúde pública que temos.
A fiabilidade da rede eléctrica nacional é muito má. A qualidade e a quantidade de electricidade fornecidas pela rede deixam muito a desejar e para piorar este cenário, apenas 31,9% dos agregados têm acesso à electricidade da rede. Mais de 9% dos agregados têm o gerador como principal fonte de iluminação e 31,6% recorrem à lanternas como fonte principal. Em 2016, 14 anos em paz, temos que apresentar números melhores que estes.
Angolanos, estrangeiros e religiosidade
Angola tem menos estrangeiros do que eu pensava. Dos 25,8 milhões de habitantes que viviam em Angola em 2014 apenas 586 mil eram estrangeiros (2,3% da população) e 40% destes viviam em Luanda. Com efeito, 4 províncias (Luanda, Lunda Norte, Cabinda e Zaire) concentram 88% dos estrangeiros que vivem Angola.
O país continua a ser esmagadoramente cristão sendo que 79,2% da população apresenta-se como cristã (41,1% católicos e 38,1% protestantes). Os muçulmanos são 0,4% e judeus 0,2% e 12,3% da população não pratica qualquer religião.
ANGONOMICS 